COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ITAFRIGO SUPERMERCADO LTDA
CNPJ
Reu
Determinado o arquivamento definitivo
03/04/2026, 16:17
Conclusos para decisão
12/09/2025, 11:16
Juntada de decisão
12/09/2025, 07:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024, 13:11
Julgado procedente o pedido
10/06/2024, 10:56
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 09:14
Decorrido prazo de ITAFRIGO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023, 14:11
Publicado Despacho em 13/06/2023.
15/06/2023, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Apresentada ou não as contrarrazões, retornem conclusos para fins de juízo de retratação. Cumpra-se. Santana do Araguaia, data da assinatura digital. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto