Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800020-82.2021.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARA

Autor

NICCOLAS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

EDSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

EXPEDITO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO SILVA

OAB/PA 29787·CPF·Representa: Réu

RIVERALDO GOMES DA SILVA

OAB/PA 8143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 19:50

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 19:10

Todas as movimentações(73)

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 19:50

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:53

11/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:36

Processo Desarquivado

15/01/2024, 21:51

Decorrido prazo de NICCOLAS HENRIQUE DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 20:00

Arquivado Provisoramente

13/07/2023, 20:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 364.869.573-87 (REU)

13/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:46

Publicado Citação em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:37

Publicado Citação em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação REU: EDSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO, NICCOLAS HENRIQUE DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) CITAÇÃO DE EDSON FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, maranhense, nascido em 06/01/1973, CPF nº 364.869.573-87, filho de Maria Alves Fontes Santos e Edson Ferreira dos Santos. FINALIDADE: Apresentar, no p Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Processo nº 0800020-82.2021.8.14.0057 - [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor]

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REU: EDSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO, NICCOLAS HENRIQUE DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) CITAÇÃO DE NICCOLAS HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, paraense, nascido em 14/09/1990, RG nº 6213816 PC/PA, CPF nº 030.203.362-95, filho de Antônio Edson Braga da Silva e Marlene Cabral Henrique. FINALID Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Processo nº 0800020-82.2021.8.14.0057 - [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor]

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:02

Conclusos para despacho

22/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 07/03/2023 10:30 Vara Única de Santa Maria do Pará.

07/03/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de diligência

21/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de diligência

06/01/2023, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 07/03/2023 10:30 Vara Única de Santa Maria do Pará.

24/11/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:36

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de denúncia

25/08/2022, 13:35

Juntada de identificação de ar

22/08/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 10:55

Desentranhado o documento

04/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 00:56

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 16:31

Decisão

•13/07/2023, 20:28

Decisão

•13/07/2023, 19:38

Despacho

•05/06/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:09

Decisão

•24/11/2022, 10:44

Despacho

•03/02/2022, 22:07

Despacho

•01/09/2021, 00:56

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:35