Execução de Título Extrajudicial 0800112-07.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.730,21

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

21/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:21

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800112-07.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos de Execução de título Extrajudicial, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

22/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:00

Extinto o processo por desistência

20/02/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:32

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DA SILVA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

21/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:21

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800112-07.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos de Execução de título Extrajudicial, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

22/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:00

Extinto o processo por desistência

20/02/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:46

Publicado Certidão em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800112-07.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pen

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de certidão

11/06/2023, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:10

Juntada de Petição de certidão

05/03/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:06

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:42

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 21:41

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 07:00

Sentença

•20/02/2024, 16:22

Decisão

•10/04/2023, 15:06

Despacho

•18/10/2022, 13:17

Decisão

•29/10/2021, 13:47

Despacho

•12/05/2021, 04:56

Despacho

•10/05/2021, 15:42