Execução Fiscal 0063721-17.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.024,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA R N MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de MARIA R N MELO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:08

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063721-17.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:28

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de MARIA R N MELO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:30

Sentença

•20/09/2022, 11:26

06/10/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:08

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063721-17.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de MARIA R N MELO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA R N MELO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063721-17.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:34

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:09

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:14

Remessa

08/07/2021, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:26

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2012, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2012, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2012, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2012, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2012, 12:13

Remessa

31/05/2012, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2012, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2012, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 13:04

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2012, 12:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/05/2012, 12:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/05/2012, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

13/02/2012, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2012, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2011, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2011, 08:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/03/2011, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2010, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2010, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2010, 11:51

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

16/09/2010, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista a dra. marina rocha pontes de sousa atravez do servidor briley briant arthur cavalcante - rg. 4931225.

01/09/2010, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do exequente

24/08/2010, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/08/2010, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2010, 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2010, 11:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/08/2010, 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/08/2010, 09:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/03/2010, 11:53

CITACAO E PENHORA

10/03/2010, 11:53

MANDADO(S) A CENTRAL

05/03/2010, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO - citação-oficial

01/03/2010, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2010, 13:08

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO - 14705/09 CITACAO CORREIO

26/01/2010, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/01/2010, 10:06

CITACAO

18/01/2010, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2010, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2010, 10:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - iniciais

18/12/2009, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/12/2009, 11:32

AUTUAÇÃO

17/12/2009, 08:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

16/12/2009, 18:03