Execução Fiscal 0014415-98.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.910,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 22:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 22:39

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:50

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 22:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 22:22

Intimação de Decisão

•01/11/2024, 09:30

Decisão

•29/10/2024, 22:39

Decisão

•15/06/2023, 14:03

Decisão

•12/06/2023, 09:14

Decisão

•28/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:25

Decisão

•19/10/2017, 13:01

12/11/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 22:39

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 21:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:02

Decorrido prazo de LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:49

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014415-98.2017.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:03

Publicado Decisão em 14/06/2023.

15/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014415-98.2017.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de identificação de ar

15/05/2019, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 13:01

Conclusos para decisão

16/10/2017, 11:29

Movimento Processual Retificado

16/10/2017, 11:29

Conclusos para decisão

10/10/2017, 11:50

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 18:25

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 00:00