Agravo em Recurso Especial 0805754-88.2021.8.14.0000 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0805754-88.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/08/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 475997/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

15/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0475997 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2404942 - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 19:40

Conhecido o recurso de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN ARAUJO FONSECA, CARLOS CARDOSO DA SILVA, CATARINA DE SOUZA DA SILVA, CELSO LUIZ PINTO MOREIRA, CLAUDIA PINTO DOS SANTOS, CLAUDIONOR PANTOJA DOS SANTOS, DAYSE ETICIANA COSTA BRITO, DELCI MORAES DA CUNHA, DENILSON MAGALHAES DE ALBUQUERQUE, DEOMARINA BARBOSA DIAS, DIEGO TEIXEIRA PIRES, DILMA DA CUNHA SARMENTO, DINALVA DA CUNHA DA SILVA, DULCINEA DA SILVA SOUZA, ELIEL DA CUNHA SOUZA, ELIELZA BARROS LAMEIRA, ELIZANGELA MARTINS MARTINS LIMA, EMANOEL CAMPOS BARBOSA, EUNICE MORAES MENEZES, EVANDRO MAGALHAES ALBUQUERQUE, FABIO JUNIOR MELO DE OLIVEIRA, FABRICIO FARIAS DE OLIVEIRA, FIRMINO SA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO, FRANCISCO RODRIGUES COUTINHO, GUIOMARINA DOS SANTOS BARROS, ISIDIO DIAS RODRIGUES, IVANILDA DA SILVA BARBOSA, IZABEL DA CRUZ FERREIRA, IZAC PEREIRA CALDAS, JEFFERSON GOMES DA COSTA, JOAO DA SILVA BATISTA, JOAO VIEIRA DE MARTINS, JOEL AMORIM CAMPOS, JOSE FARIAS, JOSE LUIZ GOMES DA CONCEICAO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA BRANDAO, JOSE MARIA MACIEL CARDOSO, JOSE PEREIRA LEITE, JOSIANE CUNHA GOMES, JASILENE DOS SANTOS VIANA, KATIANE COSTA SOUZA, KEITE ESPIRITO SANTO BRITO, LENICE DO SOCORRO MIRANDA PIRES, LEONICE SARMENTO DA TRINDADE, LEONOR ALMEIDA DE MIRANDA, LUCIVALDO DIAS DA COSTA, MADALENA OLIVEIRA DOS SANTOS, MANOEL DE ASSUNCAO BRANDAO, MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, MANOEL DO SOCORRO PINHEIRO QUEIROZ, MANOEL SILVA DE CARVALHO, MARCIA BARRETO PEREIRA, MARCOS CABRAL RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO COSTA, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, MARIA DAS GRACAS FURTADO DE SOUZA, MARIA DE JESUS DA SILVA MARTINS, MARIA DE JESUS GOMES COSTA, MARIA ELIZETH DA SILVA FERREIRA, MARIA RAIMUNDA DA SILVA, MARILDA PEREIRA CALDAS, MARILENE SILVA DE NAZARE, MARINETE BRANDAO QUARESMA, MARION

13/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno (EM PAUTA)

05/08/2024, 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 01/08/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 475997/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1087.

02/08/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 01/08/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 475997/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1087.

02/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 638089/2024

01/08/2024, 18:51

Protocolizada Petição 638089/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2024

01/08/2024, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP)

05/07/2024, 15:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024, 14:50

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

27/06/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2023, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2023, 14:50

Conhecido o recurso de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN ARAUJO FONSECA, CARLOS CARDOSO DA SILVA, CATARINA DE SOUZA DA SILVA, CELSO LUIZ PINTO MOREIRA, CLAUDIA PINTO DOS SANTOS, CLAUDIONOR PANTOJA DOS SANTOS, DAYSE ETICIANA COSTA BRITO, DELCI MORAES DA CUNHA, DENILSON MAGALHAES DE ALBUQUERQUE, DEOMARINA BARBOSA DIAS, DIEGO TEIXEIRA PIRES, DILMA DA CUNHA SARMENTO, DINALVA DA CUNHA DA SILVA, DULCINEA DA SILVA SOUZA, ELIEL DA CUNHA SOUZA, ELIELZA BARROS LAMEIRA, ELIZANGELA MARTINS MARTINS LIMA, EMANOEL CAMPOS BARBOSA, EUNICE MORAES MENEZES, EVANDRO MAGALHAES ALBUQUERQUE, FABIO JUNIOR MELO DE OLIVEIRA, FABRICIO FARIAS DE OLIVEIRA, FIRMINO SA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO, FRANCISCO RODRIGUES COUTINHO, GUIOMARINA DOS SANTOS BARROS, ISIDIO DIAS RODRIGUES, IVANILDA DA SILVA BARBOSA, IZABEL DA CRUZ FERREIRA, IZAC PEREIRA CALDAS, JEFFERSON GOMES DA COSTA, JOAO DA SILVA BATISTA, JOAO VIEIRA DE MARTINS, JOEL AMORIM CAMPOS, JOSE FARIAS, JOSE LUIZ GOMES DA CONCEICAO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA BRANDAO, JOSE MARIA MACIEL CARDOSO, JOSE PEREIRA LEITE, JOSIANE CUNHA GOMES, JASILENE DOS SANTOS VIANA, KATIANE COSTA SOUZA, KEITE ESPIRITO SANTO BRITO, LENICE DO SOCORRO MIRANDA PIRES, LEONICE SARMENTO DA TRINDADE, LEONOR ALMEIDA DE MIRANDA, LUCIVALDO DIAS DA COSTA, MADALENA OLIVEIRA DOS SANTOS, MANOEL DE ASSUNCAO BRANDAO, MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, MANOEL DO SOCORRO PINHEIRO QUEIROZ, MANOEL SILVA DE CARVALHO, MARCIA BARRETO PEREIRA, MARCOS CABRAL RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO COSTA, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, MARIA DAS GRACAS FURTADO DE SOUZA, MARIA DE JESUS DA SILVA MARTINS, MARIA DE JESUS GOMES COSTA, MARIA ELIZETH DA SILVA FERREIRA, MARIA RAIMUNDA DA SILVA, MARILDA PEREIRA CALDAS, MARILENE SILVA DE NAZARE, MARINETE BRANDAO QUARESMA, MARION

13/08/2024, 23:59

Negado seguimento ao recurso de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN ARAUJO FONSECA, CARLOS CARDOSO DA SILVA, CATARINA DE SOUZA DA SILVA, CELSO LUIZ PINTO MOREIRA, CLAUDIA PINTO DOS SANTOS, CLAUDIONOR PANTOJA DOS SANTOS, DAYSE ETICIANA COSTA BRITO, DELCI MORAES DA CUNHA, DENILSON MAGALHAES DE ALBUQUERQUE, DEOMARINA BARBOSA DIAS, DIEGO TEIXEIRA PIRES, DILMA DA CUNHA SARMENTO, DINALVA DA CUNHA DA SILVA, DULCINEA DA SILVA SOUZA, ELIEL DA CUNHA SOUZA, ELIELZA BARROS LAMEIRA, ELIZANGELA MARTINS MARTINS LIMA, EMANOEL CAMPOS BARBOSA, EUNICE MORAES MENEZES, EVANDRO MAGALHAES ALBUQUERQUE, FABIO JUNIOR MELO DE OLIVEIRA, FABRICIO FARIAS DE OLIVEIRA, FIRMINO SA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO, FRANCISCO RODRIGUES COUTINHO, GUIOMARINA DOS SANTOS BARROS, ISIDIO DIAS RODRIGUES, IVANILDA DA SILVA BARBOSA, IZABEL DA CRUZ FERREIRA, IZAC PEREIRA CALDAS, JASILENE DOS SANTOS VIANA, JEFFERSON GOMES DA COSTA, JOAO DA SILVA BATISTA, JOAO VIEIRA DE MARTINS, JOEL AMORIM CAMPOS, JOSE FARIAS, JOSE LUIZ GOMES DA CONCEICAO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA BRANDAO, JOSE MARIA MACIEL CARDOSO, JOSE PEREIRA LEITE, JOSIANE CUNHA GOMES, KATIANE COSTA SOUZA, KEITE ESPIRITO SANTO BRITO, LENICE DO SOCORRO MIRANDA PIRES, LEONICE SARMENTO DA TRINDADE, LEONOR ALMEIDA DE MIRANDA, LUCIVALDO DIAS DA COSTA, MADALENA OLIVEIRA DOS SANTOS, MANOEL DE ASSUNCAO BRANDAO, MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, MANOEL DO SOCORRO PINHEIRO QUEIROZ, MANOEL SILVA DE CARVALHO, MARCIA BARRETO PEREIRA, MARCOS CABRAL RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO COSTA, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, MARIA DAS GRACAS FURTADO DE SOUZA, MARIA DE JESUS DA SILVA MARTINS, MARIA DE JESUS GOMES COSTA, MARIA ELIZETH DA SILVA FERREIRA, MARIA RAIMUNDA DA SILVA, MARILDA PEREIRA CALDAS, MARILENE SILVA DE NAZARE, MARINETE BRANDAO QUARESM

16/05/2024, 17:20

Embargos de Declaração de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN ARAUJO FONSECA, CARLOS CARDOSO DA SILVA, CATARINA DE SOUZA DA SILVA, CELSO LUIZ PINTO MOREIRA, CLAUDIA PINTO DOS SANTOS, CLAUDIONOR PANTOJA DOS SANTOS, DAYSE ETICIANA COSTA BRITO, DELCI MORAES DA CUNHA, DENILSON MAGALHAES DE ALBUQUERQUE, DEOMARINA BARBOSA DIAS, DIEGO TEIXEIRA PIRES, DILMA DA CUNHA SARMENTO, DINALVA DA CUNHA DA SILVA, DULCINEA DA SILVA SOUZA, ELIEL DA CUNHA SOUZA, ELIELZA BARROS LAMEIRA, ELIZANGELA MARTINS MARTINS LIMA, EMANOEL CAMPOS BARBOSA, EUNICE MORAES MENEZES, EVANDRO MAGALHAES ALBUQUERQUE, FABIO JUNIOR MELO DE OLIVEIRA, FABRICIO FARIAS DE OLIVEIRA, FIRMINO SA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO, FRANCISCO RODRIGUES COUTINHO, GUIOMARINA DOS SANTOS BARROS, ISIDIO DIAS RODRIGUES, IVANILDA DA SILVA BARBOSA, IZABEL DA CRUZ FERREIRA, IZAC PEREIRA CALDAS, JEFFERSON GOMES DA COSTA, JOAO DA SILVA BATISTA, JOAO VIEIRA DE MARTINS, JOEL AMORIM CAMPOS, JOSE FARIAS, JOSE LUIZ GOMES DA CONCEICAO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA BRANDAO, JOSE MARIA MACIEL CARDOSO, JOSE PEREIRA LEITE, JOSIANE CUNHA GOMES, JASILENE DOS SANTOS VIANA, KATIANE COSTA SOUZA, KEITE ESPIRITO SANTO BRITO, LENICE DO SOCORRO MIRANDA PIRES, LEONICE SARMENTO DA TRINDADE, LEONOR ALMEIDA DE MIRANDA, LUCIVALDO DIAS DA COSTA, MADALENA OLIVEIRA DOS SANTOS, MANOEL DE ASSUNCAO BRANDAO, MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, MANOEL DO SOCORRO PINHEIRO QUEIROZ, MANOEL SILVA DE CARVALHO, MARCIA BARRETO PEREIRA, MARCOS CABRAL RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO COSTA, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, MARIA DAS GRACAS FURTADO DE SOUZA, MARIA DE JESUS DA SILVA MARTINS, MARIA DE JESUS GOMES COSTA, MARIA ELIZETH DA SILVA FERREIRA, MARIA RAIMUNDA DA SILVA, MARILDA PEREIRA CALDAS, MARILENE SILVA DE NAZARE, MARINETE BRANDAO QUARESMA, MAR

11/03/2024, 23:59

04/12/2023, 23:59

Conheço do agravo de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN ARAUJO FONSECA, CARLOS CARDOSO DA SILVA, CATARINA DE SOUZA DA SILVA, CELSO LUIZ PINTO MOREIRA, CLAUDIA PINTO DOS SANTOS, CLAUDIONOR PANTOJA DOS SANTOS, DAYSE ETICIANA COSTA BRITO, DELCI MORAES DA CUNHA, DENILSON MAGALHAES DE ALBUQUERQUE, DEOMARINA BARBOSA DIAS, DIEGO TEIXEIRA PIRES, DILMA DA CUNHA SARMENTO, DINALVA DA CUNHA DA SILVA, DULCINEA DA SILVA SOUZA, ELIEL DA CUNHA SOUZA, ELIELZA BARROS LAMEIRA, ELIZANGELA MARTINS MARTINS LIMA, EMANOEL CAMPOS BARBOSA, EUNICE MORAES MENEZES, EVANDRO MAGALHAES ALBUQUERQUE, FABIO JUNIOR MELO DE OLIVEIRA, FABRICIO FARIAS DE OLIVEIRA, FIRMINO SA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO, FRANCISCO RODRIGUES COUTINHO, GUIOMARINA DOS SANTOS BARROS, ISIDIO DIAS RODRIGUES, IVANILDA DA SILVA BARBOSA, IZABEL DA CRUZ FERREIRA, IZAC PEREIRA CALDAS, JASILENE DOS SANTOS VIANA, JEFFERSON GOMES DA COSTA, JOAO DA SILVA BATISTA, JOAO VIEIRA DE MARTINS, JOEL AMORIM CAMPOS, JOSE FARIAS, JOSE LUIZ GOMES DA CONCEICAO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA BRANDAO, JOSE MARIA MACIEL CARDOSO, JOSE PEREIRA LEITE, JOSIANE CUNHA GOMES, KATIANE COSTA SOUZA, KEITE ESPIRITO SANTO BRITO, LENICE DO SOCORRO MIRANDA PIRES, LEONICE SARMENTO DA TRINDADE, LEONOR ALMEIDA DE MIRANDA, LUCIVALDO DIAS DA COSTA, MADALENA OLIVEIRA DOS SANTOS, MANOEL DE ASSUNCAO BRANDAO, MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, MANOEL DO SOCORRO PINHEIRO QUEIROZ, MANOEL SILVA DE CARVALHO, MARCIA BARRETO PEREIRA, MARCOS CABRAL RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO COSTA, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, MARIA DAS GRACAS FURTADO DE SOUZA, MARIA DE JESUS DA SILVA MARTINS, MARIA DE JESUS GOMES COSTA, MARIA ELIZETH DA SILVA FERREIRA, MARIA RAIMUNDA DA SILVA, MARILDA PEREIRA CALDAS, MARILENE SILVA DE NAZARE, MARINETE BRANDAO QUARESMA, MARIONAL

18/09/2023, 13:40

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Partes do Processo(110)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 475997/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0475997 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2404942 - Publicação prevista para 15/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno (EM PAUTA)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 01/08/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 475997/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1087.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 01/08/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 475997/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1087.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 638089/2024

Protocolizada Petição 638089/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

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