Procedimento Comum Cível 0061078-81.2012.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0061078-81.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES RESTRITAS DO ART.1.022 DO CPC/15. INEXISTÊNCA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO DECISUM. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A QUESTÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ARGUIDO ELA EMBARGADA, TENDO ENTENDIDO QUE OCORREU DECISÃO SURPRESA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A lei é cristalina ao disciplinar o cabimento de Embargos de Declaração, que, no presente caso, só se dá nas hipóteses taxativas elencadas no art.1022 do CP

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2018, 14:15

Juntada de certidão

12/07/2018, 14:12

Processo migrado do Sistema Libra

12/07/2018, 13:52

REMESSA INTERNA

28/06/2018, 11:08

REMESSA INTERNA

28/06/2018, 08:46

Remessa - Proc. Com 01 Vol .e 263 Fls,Tramitado Conforme Decisão Da Vice-Presidência e Grupo UPJ. ) Simples ...i

15/06/2018, 08:24

Documentos

Documento de Migração

•12/07/2018, 13:52

—

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Processo migrado do Sistema Libra

REMESSA INTERNA

REMESSA INTERNA

Remessa - Proc. Com 01 Vol .e 263 Fls,Tramitado Conforme Decisão Da Vice-Presidência e Grupo UPJ. ) Simples ...i

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