Execução Fiscal 0027550-32.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 746,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

R. I. LOPES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:19

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:48

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:19

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 11:57

Sentença

•04/09/2025, 08:18

06/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 12:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:49

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 10:45

Expedição de Carta.

04/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de R. I. LOPES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: R. I. LOPES DOS SANTOS VALOR DA CAUSA: 746,58 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0027550-32.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:46

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 14:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 14:11

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 14:18

Remessa

16/11/2021, 14:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00275507620078140301.

11/11/2021, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00275507620078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/11/2021, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2018, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2018, 12:30

Remessa

18/06/2018, 12:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/03/2018, 13:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/03/2018, 13:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2018, 13:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 13:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2017, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2017, 10:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/09/2012, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2012, 12:30

A SECRETARIA

17/05/2012, 12:12

A SECRETARIA

17/05/2012, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/05/2012, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2012, 11:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2012, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2012, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2011, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2011, 16:23

Remessa

16/12/2011, 16:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/11/2011, 10:43

AGUARDAR TRANS. JULGADO

04/11/2011, 08:25

A SECRETARIA

27/10/2011, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2011, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2011, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2011, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2011, 13:21

EM CONCLUSÃO

18/05/2011, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2011, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2011, 12:42

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/02/2011, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2011, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2011, 11:03

Remessa

28/02/2011, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2011, 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/02/2011, 09:11

A SECRETARIA

03/02/2011, 14:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2011, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2011, 10:10

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

03/02/2011, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2011, 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 52 AG. CONCLUSÃO;

22/02/2008, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 12:46

VINCULAÇÃO

21/02/2008, 09:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081012330

20/02/2008, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2008, 12:24

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA RIBEIRO N. DOS SANTOS;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2008, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 16 (AG. MANIF. EXQTE.);

07/12/2007, 13:13

DESPACHOS ORDINATORIOS

03/12/2007, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2007, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 08:22

AGUARD. RETORNO DE AR

08/11/2007, 15:01

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/11/2007, 10:24

PREPARACAO DE MANDADO - LOTE DE INICIAIS;

25/09/2007, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2007, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2007, 10:57

CITACAO

24/09/2007, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2007, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2007, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2007, 08:46

AUTUAÇÃO

20/09/2007, 08:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

18/09/2007, 12:09

Decisão

•06/05/2025, 13:53

Decisão

•07/10/2024, 12:48

Decisão

•02/10/2024, 12:15