Execução Fiscal 0020599-56.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 86.369,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

C D E COMERCIO DISTRIBUIDOR DE EMBUTIDOS LTDA

Reu

EDVALDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

JOSINALDO ALEIXO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de JOSINALDO ALEIXO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de C D E COMERCIO DISTRIBUIDOR DE EMBUTIDOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de C D E COMERCIO DISTRIBUIDOR DE EMBUTIDOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:50

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:09

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 08:16

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de JOSINALDO ALEIXO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de C D E COMERCIO DISTRIBUIDOR DE EMBUTIDOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 10:37

Documento de Migração

•29/03/2022, 11:32

21/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de C D E COMERCIO DISTRIBUIDOR DE EMBUTIDOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:50

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:09

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 08:16

Publicado Citação em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Edital.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 13:48

Expedição de Carta.

23/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de C D E COMERCIO DISTRIBUIDOR DE EMBUTIDOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: C D E COMERCIO DISTRIBUIDOR DE EMBUTIDOS LTDA VALOR DA CAUSA: 86.369,22 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0020599-56.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 14:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 14:10

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 14:18

Remessa

16/11/2021, 14:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00205998420068140301.

11/11/2021, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00205998420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/11/2021, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2019, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2019, 09:13

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

24/01/2019, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2019, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2019, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 17:55

Remessa

19/12/2018, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 17:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2018, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2017, 14:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2017, 11:32

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/08/2014, 07:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 10:13

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

07/03/2014, 10:13

OUTROS

25/02/2014, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2014, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2014, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2014, 14:36

Remessa

19/02/2014, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2014, 14:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/02/2014, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2014, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2014, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2014, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 11:24

OUTROS

09/12/2013, 11:06

OUTROS

29/10/2013, 12:23

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 12:20

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2012, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2012, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2012, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2012, 16:23

Remessa

02/04/2012, 16:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

06/02/2012, 12:18

A SECRETARIA

03/02/2012, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2012, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 10:40

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

02/02/2012, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 50

05/03/2008, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2008, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2008, 12:10

VINCULAÇÃO

27/02/2008, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 40

26/02/2008, 11:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013990

26/02/2008, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 10:35

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ARY LIMA CAVALCANTE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA ALICE LIMA ; . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/02/2008, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 16 - AG. MF. EXEQUENTE

07/01/2008, 13:39

DESPACHOS ORDINATORIOS

17/12/2007, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2007, 08:58

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/12/2007, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2007, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2007, 10:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/11/2007, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/10/2007, 12:37

CITACAO E PENHORA

22/10/2007, 12:37

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2007, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 13:00

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 09:03

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em conformidade con a resolução 14/2007

30/05/2007, 10:11

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 10:11

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ªvara civel e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 701/06 citaçao inicial na pessoa do socio

16/11/2006, 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2006, 10:18

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUARDANDO RETORNO DE AR. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

07/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 701/06

18/10/2006, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2006, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/10/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

16/10/2006, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2006, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2006, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

10/10/2006, 13:01

AUTUAÇÃO

10/10/2006, 10:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

05/10/2006, 13:58