Execução Fiscal 0011256-65.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2008

Valor da Causa

R$ 41.531,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES RAPIDO D. MANOEL LTDA.

Reu

JOAO RODRIGUES GARRIDO

CPF

Reu

MANOEL DE MATOS GARRIDO

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES GARRIDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES RAPIDO D. MANOEL LTDA. em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GARRIDO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES GARRIDO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de MANOEL DE MATOS GARRIDO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Todas as movimentações(146)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 13:30

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES RAPIDO D. MANOEL LTDA. em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GARRIDO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES GARRIDO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de MANOEL DE MATOS GARRIDO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:04

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:55

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES GARRIDO, MANOEL DE MATOS GARRIDO, JOAO RODRIGUES GARRIDO, EMPRESA DE TRANSPORTES RAPIDO D. MANOEL LTDA. VALOR DA CAUSA: 41.531,79 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0011256-65.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:10

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 14:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 14:09

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 14:18

Remessa

16/11/2021, 14:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00112568720088140301.

11/11/2021, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112568720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/11/2021, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2019, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2019, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2018, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2018, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2018, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2018, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2018, 15:54

Remessa

17/07/2018, 15:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/07/2018, 08:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2018, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2018, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/05/2018, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2018, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2018, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2018, 09:23

PROVIDENCIAR CITACAO

16/04/2018, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2018, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2018, 15:20

Remessa

25/01/2018, 15:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2018, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/12/2017, 09:08

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2017, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 10:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/05/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 10:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/05/2016, 10:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/04/2016, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/04/2016, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/04/2016, 09:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/04/2016, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2016, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

26/01/2016, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2016, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

25/01/2016, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

22/01/2016, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

22/01/2016, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL

21/01/2016, 16:52

MANDADO(S) A CENTRAL

21/01/2016, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 16:30

CITACAO - CITACAO

19/01/2016, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 16:26

CITACAO - CITACAO

19/01/2016, 16:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/01/2015, 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/05/2014, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2014, 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2014, 08:25

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:49

EM CONCLUSÃO

06/05/2013, 11:40

EM CONCLUSÃO

01/04/2013, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2013, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2013, 15:34

Remessa

12/03/2013, 15:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2013, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2013, 09:06

A SECRETARIA

28/01/2013, 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2013, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 12:21

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 09:36

EM CONCLUSÃO

07/11/2012, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2012, 10:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/05/2011, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2011, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2011, 12:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 103 - AG MANIF EXEQUENTE

25/05/2010, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 08:47

VINCULAÇÃO

25/05/2010, 08:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101055599

24/05/2010, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO CHAGAS. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 90 EXEQUENTE;

12/04/2010, 08:58

AGUARDANDO PUBLICACAO - ESTANTE

31/03/2010, 12:00

DESPACHOS ORDINATORIOS

31/03/2010, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2010, 09:30

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 57 - DESP ORDINATÓRIO

08/09/2009, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2009, 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO

12/05/2009, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/03/2009, 08:24

PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 08:24

AGUARDANDO MANDADO - CX 17

20/08/2008, 09:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/08/2008, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10 - AG MANIF EXECUTADA

19/05/2008, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2008, 14:43

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 03

30/04/2008, 14:34

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO - caixa inicial

18/04/2008, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2008, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/04/2008, 08:29

CITACAO

14/04/2008, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2008, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. MARCIA MURRIETA. Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/04/2008, 13:57

AUTUAÇÃO

08/04/2008, 10:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

31/03/2008, 09:55

Decisão

•03/05/2025, 12:11