Execução Fiscal 0807933-41.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.658,13

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

S. B. BONFIM - SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

SAMUEL BRITO BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de SAMUEL BRITO BONFIM em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de S. B. BONFIM - SERVICOS - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de SAMUEL BRITO BONFIM em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:22

Juntada de mandado

06/03/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:32

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(104)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:14

Despacho

•25/02/2026, 09:55

16/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de SAMUEL BRITO BONFIM em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de S. B. BONFIM - SERVICOS - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de SAMUEL BRITO BONFIM em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:22

Juntada de mandado

06/03/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:32

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:06

Expedição de Informações.

18/11/2025, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:11

Processo Desarquivado

20/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:01

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 11:17

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: S. B. BONFIM - SERVICOS - ME, SAMUEL BRITO BONFIM ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0807933-41.2018.8.14.0051

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:29

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de S. B. BONFIM - SERVICOS - ME em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de SAMUEL BRITO BONFIM em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 12:03

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807933-41.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: S. B. BONFIM - SERVICOS - ME, SAMUEL BRITO BONFIM Endereço: Rua Quixadá, 360, Esperança, SANTARéM - PA - CEP: 68030-250 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.770,98 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Defiro o pedido do exequente contido no ID 93812364, tendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de que, na firma individual, não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e da firma, assim, o sócio resp

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 11:09

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:49

Juntada de identificação de ar

19/11/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:23

Decorrido prazo de S. B. BONFIM - SERVICOS - ME em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:23

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:23

Decorrido prazo de SAMUEL BRITO BONFIM em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 10:15

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2021, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2019, 13:59

Conclusos para decisão

16/12/2019, 12:36

Movimento Processual Retificado

16/12/2019, 12:36

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:27

Juntada de ato ordinatório

12/04/2019, 11:27

Juntada de Petição de identificação de ar

12/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de identificação de ar

12/04/2019, 11:22

Juntada de documento de comprovação

13/03/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 15:02

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:00

Despacho

•25/03/2025, 11:38

Decisão

•07/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:29

Decisão

•12/06/2023, 11:54

Decisão

•03/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Decisão

•14/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:29

Decisão

•19/05/2021, 17:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/04/2026, 09:14

Despacho

•25/02/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:00

Despacho

•25/03/2025, 11:38

Decisão

•07/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:29

Decisão

•12/06/2023, 11:54

Decisão

•03/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Decisão

•14/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:29

Decisão

•19/05/2021, 17:41

Decisão

•15/01/2020, 11:15

Decisão

•16/12/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 11:27

Decisão

•12/03/2019, 13:15

Decisão

•19/11/2018, 15:02