Cumprimento de sentença 0801578-09.2016.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.534,32

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA

CPF

Autor

VERA LUCIA DA SILVA PALOMARES ME

Terceiro

VERA LUCIA DA SILVA PALOMARES ME

Reu

VERA LUCIA DA SILVA PALOMARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Autor

MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA

OAB/PA 19304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 07/07/2025

30/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/06/2025, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:17

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 07/07/2025

30/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 09:31

Despacho

•17/01/2025, 11:17

05/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/06/2025, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

23/07/2024, 12:20

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:22

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA PALOMARES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:30

Decorrido prazo de VERA LÚCIA DA SILVA PALOMARES ME em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA PALOMARES em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:38

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:38

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0801578-09.2016.8.14.0302 DECISÃO Como já consta tentativa de RENAJUD, não há motivo plausível para expedição de ofícios ao DETRAN. Renove-se o bloqueio de valores. Cumpra-se. Belém, 23 de novembro de 2023. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA PALOMARES em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de VERA LÚCIA DA SILVA PALOMARES ME em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:11

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito Avenida Rômulo Maiorana, 1366, Altos, Marco, BELéM/PA, 66093-673, Fone: 91-32110404/ 32110409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801578-09.2016.8.14.0302 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO Procedo à intimação da(s) parte(s) autora(s) JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA, por seu(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos, para que tome ciência e se manifeste sobre a ausência de valores do Id 96289937 e se

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:35

Expedição de .

06/07/2023, 12:34

Juntada de Informações

06/07/2023, 09:12

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0801578-09.2016.8.14.0302 DECISÃO Renove-se o bloqueio de valores. Cumpra-se. Belém, 12 de Junho de 2023. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:11

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:29

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:29

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 11:45

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 07:17

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:03

Juntada de Informações

04/07/2022, 12:56

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:16

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de

31/05/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:58

Conclusos para decisão

06/01/2022, 12:33

Juntada de identificação de ar

17/12/2021, 08:09

Juntada de Petição de

14/12/2021, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 09:51

Expedição de .

12/08/2021, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 10:44

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:12

Conclusos para decisão

10/05/2021, 21:10

Juntada de certidão

10/05/2021, 21:09

Juntada de

09/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:52

Juntada de

15/03/2021, 12:34

Juntada de

05/03/2021, 12:03

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:44

Juntada de

15/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:57

Juntada de Ofício

11/02/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 11:10

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:58

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:21

Conclusos para decisão

09/02/2021, 09:02

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:01

Juntada de

09/12/2020, 12:23

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:24

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 22:21

Juntada de certidão

02/11/2020, 20:02

Juntada de

23/10/2020, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 13:18

Outras Decisões

19/10/2020, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)

14/01/2020, 13:32

Conclusos para decisão

14/01/2020, 13:32

Juntada de ofício

13/01/2020, 09:13

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO CARNEIRO MOTA em 28/11/2019 23:59:59.

04/12/2019, 13:35

Juntada de identificação de ar

04/12/2019, 13:35

Juntada de identificação de ar

04/12/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 11:11

Expedição de Carta precatória.

25/10/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:29

Juntada de identificação de ar

21/03/2019, 08:49

Conclusos para despacho

12/02/2019, 10:48

Juntada de certidão

12/02/2019, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 12:31

Expedição de Carta precatória.

06/02/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 12:38

Juntada de petição

06/02/2019, 10:17

Conclusos para despacho

24/05/2018, 15:56

Juntada de certidão

24/05/2018, 15:55

Juntada de Petição de certidão

24/05/2018, 15:55

Juntada de identificação de ar

21/11/2017, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2017, 13:15

Juntada de certidão

31/10/2017, 10:25

Juntada de petição

16/10/2017, 12:24

Juntada de documento de comprovação

22/09/2017, 08:41

Juntada de certidão

20/09/2017, 10:10

Juntada de certidão

20/09/2017, 09:47

Juntada de certidão

13/09/2017, 08:11

Juntada de petição

12/09/2017, 11:57

Juntada de certidão

12/09/2017, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2017, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2017, 12:46

Expedição de Carta precatória.

05/09/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 12:41

Conclusos para despacho

17/05/2017, 14:02

Juntada de petição

17/05/2017, 12:31

Juntada de identificação de ar

16/05/2017, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2017, 11:09

Juntada de petição

07/02/2017, 08:10

Juntada de petição

26/01/2017, 08:20

Juntada de certidão

25/01/2017, 10:39

Juntada de Petição de certidão

25/01/2017, 10:39

Expedição de Carta precatória.

20/01/2017, 13:24

Juntada de petição

12/01/2017, 08:58

Juntada de petição

14/12/2016, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2016, 10:09

Juntada de petição

09/12/2016, 12:50

Conclusos para despacho

07/12/2016, 12:20

Juntada de certidão

07/12/2016, 12:19

Juntada de Petição de certidão

07/12/2016, 12:19

Juntada de petição

07/12/2016, 11:50

Juntada de Petição de certidão

08/11/2016, 08:12

Juntada de certidão

08/11/2016, 08:12

Juntada de petição

03/11/2016, 12:33

Juntada de certidão

03/11/2016, 12:30

Juntada de Petição de certidão

03/11/2016, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2016, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2016, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2016, 11:53

Juntada de

29/09/2016, 10:09

Juntada de termo de audiência

29/09/2016, 10:09

Conclusos para julgamento

29/09/2016, 09:38

Audiência una realizada para 29/09/2016 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

29/09/2016, 09:37

Juntada de identificação de ar

22/06/2016, 10:43

Juntada de identificação de ar

08/06/2016, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2016, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2016, 11:37

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 09:24

Audiência una designada para 29/09/2016 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

17/05/2016, 09:24

Despacho

•04/10/2024, 13:38

Decisão

•23/11/2023, 13:45

Decisão

•12/06/2023, 12:52

Decisão

•23/11/2022, 12:38

Decisão

•23/11/2022, 11:45

Decisão

•31/05/2022, 12:24

Decisão

•30/05/2022, 11:55

Decisão

•12/08/2021, 10:44

Decisão

•10/02/2021, 11:10

Decisão

•19/10/2020, 17:27

Despacho

•25/10/2019, 14:29

Despacho

•06/02/2019, 12:38

Despacho

•05/09/2017, 12:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/06/2025, 09:31

Despacho

•17/01/2025, 11:17

Despacho

•04/10/2024, 13:38

Decisão

•23/11/2023, 13:45

Decisão

•12/06/2023, 12:52

Decisão

•23/11/2022, 12:38

Decisão

•23/11/2022, 11:45

Decisão

•31/05/2022, 12:24

Decisão

•30/05/2022, 11:55

Decisão

•12/08/2021, 10:44

Decisão

•10/02/2021, 11:10

Decisão

•19/10/2020, 17:27

Despacho

•25/10/2019, 14:29

Despacho

•06/02/2019, 12:38

Despacho

•05/09/2017, 12:41

Decisão

•12/12/2016, 10:09

Sentença

•03/10/2016, 11:53