Execução Fiscal 0862239-83.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 48.344,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON NYLANDER BRITO FILHO

OAB/PA 26903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A D OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0889336-82.2023.8.14.0301

27/09/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de A D OLIVEIRA & CIA LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de A D OLIVEIRA & CIA LTDA em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Publicado Sentença em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: A D OLIVEIRA & CIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862239-83.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, consid

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:17

Todas as movimentações(50)

Apensado ao processo 0889336-82.2023.8.14.0301

27/09/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 13:21

Sentença

•23/05/2023, 08:55

25/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de A D OLIVEIRA & CIA LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de A D OLIVEIRA & CIA LTDA em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Publicado Sentença em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: A D OLIVEIRA & CIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862239-83.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, consid

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:17

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:38

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:55

Expedição de Decisão.

17/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:08

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:18

Conclusos para decisão

26/03/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 08:11

Juntada de ato ordinatório

25/03/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:43

Juntada de ato ordinatório

13/03/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:41

Juntada de ato ordinatório

13/03/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:21

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:39

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 10:51

Decisão

•29/07/2021, 12:18

Decisão

•17/04/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 08:10

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 08:10

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:40

Despacho

•17/10/2018, 12:21