Embargos à Execução Fiscal 0812434-88.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.676,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M DE J B AFONSO

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUAN DE SOUZA AFONSO

OAB/PA 32896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 05/07/2023

19/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Publicado Sentença em 14/06/2023.

16/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812434-88.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por M DE J B AFONSO em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, objetivando desconstituir crédito tributário de TLPL, inscrito na Certidão de Dívida Ativa n° 034.915/2018, executado nos autos 0818930-12.2018.8.14.0301. Decisão de ID 88339222, concedeu a gratuidade de justiça e determinou a intim

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 08:44

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:44

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 05/07/2023

19/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 13:34

Sentença

•07/06/2023, 13:00

22/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Publicado Sentença em 14/06/2023.

16/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812434-88.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por M DE J B AFONSO em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, objetivando desconstituir crédito tributário de TLPL, inscrito na Certidão de Dívida Ativa n° 034.915/2018, executado nos autos 0818930-12.2018.8.14.0301. Decisão de ID 88339222, concedeu a gratuidade de justiça e determinou a intim

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 08:44

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 23:30

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 00:57

Conclusos para decisão

02/03/2023, 00:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2023, 00:12

Distribuído por dependência

02/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2023, 23:54

Decisão

•10/03/2023, 09:51

Decisão

•10/03/2023, 00:57