Execução Fiscal 0068671-30.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.567,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA DE CARVALHO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:33

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 17:47

Intimação de Decisão

•26/05/2023, 10:04

30/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE CARVALHO RIBEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:34

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDA DE CARVALHO RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0068671-30.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:36

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:06

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:14

Remessa

08/07/2021, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:13

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 17:14

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2016, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:14

AGUARDANDO PETICAO

29/03/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 16:35

Remessa

23/03/2016, 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2015, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 13:00

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 15:39

Remessa

30/06/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2015, 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/06/2015, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2015, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 08:25

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2015, 08:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2015, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 11:01

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/05/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 17:15

Remessa

19/01/2015, 17:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:02

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo Suspenso com prazo expirado

12/12/2014, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2014, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2014, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

16/07/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 16:27

Remessa

26/06/2014, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 07:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 11:59

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

21/05/2014, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 08:50

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/05/2014, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 09:49

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/04/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2014, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2014, 10:06

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/02/2014, 08:36

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 13:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/01/2014, 13:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/01/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2013, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2013, 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00686713020138140301: - Observação alterada.

09/12/2013, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2013, 07:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 07:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/11/2013, 14:34

Despacho

•30/07/2025, 15:18

Despacho

•06/08/2025, 09:10