Agravo em Recurso Especial 0807905-56.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PA 18934·CPF·Representa: Réu

FABIO RAMOS JORGE

OAB/PA 17469·CPF·Representa: Réu

LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PA 26546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 384874/2026

23/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 384874/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 11:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/04/2026

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601104408. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2026, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:21

Acórdão

•24/03/2026, 15:21

Decisão

•24/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:21

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/03/2026, 15:21

Despacho

•24/03/2026, 15:21

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/03/2026, 15:21