Execução Fiscal 0807675-23.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.862.805,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 09:16

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 11:45

Decisão

•12/09/2019, 13:06

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807675-23.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47611971, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 25 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Var Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:24

Conclusos para decisão

23/10/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 10:27

Expedição de Carta.

01/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2019, 13:06

Conclusos para decisão

10/09/2019, 11:54

Movimento Processual Retificado

10/09/2019, 11:54

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:45

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 12:02

Decisão

•16/09/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:29

Decisão

•15/04/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:31

Despacho

•08/01/2024, 11:42

Decisão

•07/05/2025, 12:10

Decisão

•23/03/2026, 05:58