Inquérito Policial 0017078-06.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Autor

SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA

Autor

MONICA VIANA LEAO

CPF

Reu

DANILO ALVINO ARAGAO

Reu

ONEIDE VIANA LEAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2022, 10:31

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0017078-06.2020.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Tratam os autos de TCO, instaurado para apurar a suposta ocorrência do crime previsto no art. 21, da LCP, que teria como autores do fato MÔNICA VIANA LEÃO e DANILO ALVINO ARAGÃO. O órgão ministerial manifestou-se ao id. 61625753, pelo arquivamento por falta de justa causa para ação penal, em razão de renúnc

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de parecer

31/05/2022, 20:34

Decorrido prazo de MONICA VIANA LEAO em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de DANILO ALVINO ARAGAO em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:41

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2022, 10:32

Documentos

Documento de Migração

•13/12/2021, 11:14

Despacho

•14/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2022, 10:31

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0017078-06.2020.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Tratam os autos de TCO, instaurado para apurar a suposta ocorrência do crime previsto no art. 21, da LCP, que teria como autores do fato MÔNICA VIANA LEÃO e DANILO ALVINO ARAGÃO. O órgão ministerial manifestou-se ao id. 61625753, pelo arquivamento por falta de justa causa para ação penal, em razão de renúnc

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de parecer

31/05/2022, 20:34

Decorrido prazo de MONICA VIANA LEAO em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de DANILO ALVINO ARAGAO em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:23

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autores: Ana Victoria Mendes da Costa, OAB/PA: 28626 VÍTIMA: ONEIDE VIANA LEÃO Artigos: 21 DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 25/04/2022, às 09:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Públic Processo nº: 0017078-06.2020.8.14.0401 AUTORES DO FATO: MONICA VIANA LEAO, CPF: 568.894.022-00; DANILO ALVINO ARAGÃO, CPF: 593.474.572-72 Advogada dos

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:00

Audiência Preliminar realizada para 25/04/2022 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

29/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de ONEIDE VIANA LEAO em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA PEDREIRA - BELÉM em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:49

Audiência Preliminar designada para 25/04/2022 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/03/2022, 13:17

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MONICA VIANA LEAO, CPF: 568.894.022-00; DANILO ALVINO ARAGAO, CPF: 593.474.572-72 Advogada dos autores: Manuela Lameira de Souza Gonçalves, OAB/PA: 29356 VÍTIMA: ONEIDE VIANA LEAO Art. 21 DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 09/02/2022, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim, o Ministér Processo nº: 0017078-06.2020.8.14.0401

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 08:29

Audiência Preliminar realizada para 09/02/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

11/02/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:31

Audiência Preliminar designada para 09/02/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

14/12/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:41

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

18/10/2021, 17:22

Remessa

23/09/2021, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 10:43

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

01/07/2021, 13:38

A SECRETARIA

01/07/2021, 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/06/2021, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2021, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:31

PRELIMINAR - PRELIMINAR

30/06/2021, 12:31

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/06/2021, 12:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/06/2021, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2021, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2021, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210117046417

22/06/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2021, 08:57

Remessa

22/06/2021, 08:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2021, 12:52

A SECRETARIA

29/04/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2021, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2021, 14:55

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2021, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2021, 14:41

REMESSA INTERNA

09/03/2021, 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/03/2021, 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2021, 11:46

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Instância: : 1º GRAU para Instância: JUIZADO ESPECIAL, da Competência: : CRIMES CONTRA MULHER para Competência: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM para Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM, do JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE para JUIZ TITULAR: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Justificativa: Redistribuído por decisão judicial, conforme documento nº 20210014378513

09/03/2021, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00170780620208140401: - O assunto 10949 foi removido. - O assunto 10951 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10949 para 10951.

09/03/2021, 11:46

À DISTRIBUIÇÃO

04/03/2021, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

23/02/2021, 09:26

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2021, 12:49

VISTAS AO PROMOTOR

01/02/2021, 09:24

AGUARDANDO REMESSA MP

29/01/2021, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2021, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 10:05

Incompetência - Incompetência

28/01/2021, 10:05

CONCLUSOS

12/11/2020, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2020, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 11:20

Remessa - MP

10/11/2020, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2020, 11:19

VISTAS AO PROMOTOR

03/11/2020, 13:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2020, 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2020, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 13:51

AGUARDANDO REMESSA MP

21/10/2020, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/10/2020, 08:19

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

19/10/2020, 14:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2020, 14:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00096559220208140401 - DOCUMENTO 20200137758197 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

19/10/2020, 14:42

Despacho

•18/02/2022, 13:08

Despacho

•02/05/2022, 12:00

Despacho

•03/05/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:29

Sentença

•25/05/2022, 10:52

Sentença

•06/06/2022, 12:35