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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.361,78

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Juntada de Certidão

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DARIA ASSUNCAO VASCONCELOS GALDINO em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DARIA ASSUNCAO VASCONCELOS GALDINO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(88)