Embargos de Declaração Cível 0838629-18.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.490,45

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNDO DAS FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/PA 20335·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS

OAB/PA 20877·CPF·Representa: Réu

TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES

OAB/PA 31271·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PORFIRIO DE MENDONCA NETO

OAB/PA 27574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/09/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNDO DAS FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNDO DAS FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:18

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de carta

10/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNDO DAS FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:14

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/09/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNDO DAS FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNDO DAS FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 13:02

Acórdão

•12/06/2023, 11:28

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:18

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de carta

10/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNDO DAS FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de PAULA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:12

Juntada de Certidão

04/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 15:12

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:44

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:58

Expedição de Carta.

23/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:10

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:57

Expedição de Carta.

12/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:57

Conhecido o recurso de MUNDO DAS FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.311.018/0001-89 (RECORRIDO) e não-provido

12/06/2023, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/03/2023, 08:12

Determinado o cancelamento da distribuição

29/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:47

Recebidos os autos

19/10/2021, 09:29

Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 09:29

Decisão

•29/03/2023, 12:20

Decisão

•08/10/2021, 11:31

Sentença

•02/09/2021, 11:45

Sentença

•02/09/2021, 11:20

Despacho

•20/04/2021, 09:50

Despacho

•01/03/2021, 10:54

Despacho

•18/08/2020, 13:36