Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0850857-20.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ONELIA DOS ANJOS MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·

CPF

·

Representa: Autor

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

YASMIN MONTEIRO RODRIGUES

OAB/PA 33587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ONELIA DOS ANJOS MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:49

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ONELIA DOS ANJOS MEDEIROS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 23:11

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ONELIA DOS ANJOS MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:49

Sentença

•23/02/2026, 17:04

04/03/2026, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:49

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ONELIA DOS ANJOS MEDEIROS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 23:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 21:54

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 11:20

Desentranhado o documento

12/12/2025, 11:20

Declarada incompetência

09/12/2025, 23:21

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ONELIA DOS ANJOS MEDEIROS em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de ONELIA DOS ANJOS MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil individual mediante a qual a parte demandante, na condição de integrante da carreira Policial Militar do Estado do Pará, em suma, pretende que o Estado do Pará seja compelido a não promover o desconto de Imposto de Renda sobre gratificação denominada Gratificação de Complementação de Jornada, por compreender que, nos termos da Lei Estadual nº 6.830/2006,

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 14:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805559-35.2023.8.14.0000

12/06/2023, 11:16

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:27

Decisão

•23/01/2026, 23:09

Decisão

•09/12/2025, 23:21

Decisão

•12/06/2023, 14:06

Decisão

•12/06/2023, 11:16