Execução Fiscal 0020753-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.589,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA CILA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/03/2023, 17:39

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 17:39

Intimação de Decisão

•26/05/2023, 10:04

23/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de MARIA CILA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:35

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA CILA RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020753-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:36

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:08

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:45

Remessa

12/07/2021, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2015, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:21

Remessa

11/08/2015, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

08/07/2015, 08:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2014, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2014, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2014, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2014, 15:28

Remessa

06/11/2014, 15:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2014, 09:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2014, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2014, 09:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2014, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2014, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

02/10/2014, 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2014, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2014, 07:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/09/2014, 07:23

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2014, 07:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2014, 07:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2014, 07:21

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 10:49

Remessa

08/04/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:38

Remessa

21/02/2014, 12:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 11:11

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

26/08/2013, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 09:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00207536420128140301: - Observação alterada.

30/05/2012, 14:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/05/2012, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/05/2012, 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 09:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:56

Decisão

•19/03/2026, 09:16