Execução Fiscal 0800512-53.2021.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 109.162,60

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEONARDO LUIZ DE LIMA BELINE

CPF

Reu

LEONARDO L DE L BELINE EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:31

Determinada Requisição de Informações

14/05/2024, 06:49

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:31

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:43

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:54

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 10:09

Decisão

•02/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:31

Determinada Requisição de Informações

14/05/2024, 06:49

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:31

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 04:55

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 18:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de LEONARDO L DE L BELINE EIRELI em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:00

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:03

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800512-53.2021.8.14.0064 EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: LEONARDO L DE L BELINE EIRELI Endereço: TRV BRUNO LISBOA, 207, GALPAOB, CENTRO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 DECISÃO 1. O exequente postula a citação por edital da parte executada e o redirecionamento da execução aos sócios gerentes, visto que o executado

13/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:12

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:32

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:49

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 09:53

Juntada de Carta

15/09/2021, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 15:34

Despacho

•14/05/2024, 13:31

Despacho

•14/05/2024, 06:49

Despacho

•04/04/2024, 10:43

Despacho

•04/04/2024, 09:29

Despacho

•27/02/2024, 10:45

Despacho

•21/02/2024, 12:03

Despacho

•11/12/2023, 11:09

Despacho

•08/12/2023, 18:10

Decisão

•12/06/2023, 17:41

Decisão

•12/06/2023, 17:39

Decisão

•08/06/2023, 17:03

Despacho

•09/03/2023, 10:18

Despacho

•22/02/2023, 15:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/12/2024, 10:09

Decisão

•02/10/2024, 10:23

Despacho

•14/05/2024, 13:31

Despacho

•14/05/2024, 06:49

Despacho

•04/04/2024, 10:43

Despacho

•04/04/2024, 09:29

Despacho

•27/02/2024, 10:45

Despacho

•21/02/2024, 12:03

Despacho

•11/12/2023, 11:09

Despacho

•08/12/2023, 18:10

Decisão

•12/06/2023, 17:41

Decisão

•12/06/2023, 17:39

Decisão

•08/06/2023, 17:03

Despacho

•09/03/2023, 10:18

Despacho

•22/02/2023, 15:41

Decisão

•17/08/2022, 10:03

Despacho

•25/11/2021, 08:11

Despacho

•22/11/2021, 16:27

Despacho

•04/10/2021, 14:49

Decisão

•14/09/2021, 15:27