Execução Fiscal 0801077-87.2023.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 137.830,47

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E. P. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI

CNPJ

Reu

E. P. COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:13

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 13:51

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:13

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:12

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/09/2024, 14:53

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/08/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:02

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de E. P. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de EGUIVAN P. VARIEDADES - ME em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 22:20

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:41

Mandado devolvido cancelado

19/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 17:43

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 04:36

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EGUIVAN P. VARIEDADES - ME e outros DECISÃO 01. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0801077-87.2023.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE o (a) executado (a), através de seu representante legal, na forma solicitada na inicial (ID 93011947 - Pág. 1), para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar o valor devido, acrescido de juros, multa de mora e custas processuais, ou garantir a execuçã

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:37

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 12:30

Decisão

•17/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:48

Decisão

•12/06/2023, 19:37