Execução de Título Extrajudicial 0860259-04.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 102.129,85

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOAO DO ROSARIO REIS em 29/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:12

Publicado Edital em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:13

Todas as movimentações(84)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:03

Despacho

•22/08/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOAO DO ROSARIO REIS em 29/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:12

Publicado Edital em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:10

Expedição de Edital.

30/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

10/02/2024, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão

22/01/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:13

Publicado Despacho em 15/06/2023.

17/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO DO ROSARIO REIS DESPACHO R.h. Constituindo-se as Diligências do Oficial de Justiça despesas e não custas processuais, a estas não se aplica isenção legal concedida pelo art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015. Assim, Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0860259-04.2018.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte para que proceda ao recolhimento das despesas referentes à execuç

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 21:22

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 20:13

Conclusos para despacho

29/05/2023, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:08

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 22:00

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2020 23:59.

06/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 22:15

Outras Decisões

23/06/2020, 11:22

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 07:04

Conclusos para decisão

05/06/2020, 07:04

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:52

Conclusos para despacho

19/07/2019, 10:31

Juntada de certidão

19/07/2019, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2019, 20:07

Juntada de Petição de certidão

09/05/2019, 20:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 10:27

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 13:14

Juntada de mandado

17/04/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 14:24

Conclusos para despacho

03/10/2018, 13:59

Juntada de certidão

02/10/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 10:11

Despacho

•11/08/2025, 14:06

Decisão

•30/09/2024, 11:32

Decisão

•27/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:16

Decisão

•13/12/2023, 09:12

Decisão

•12/12/2023, 17:13

Despacho

•13/06/2023, 08:47

Despacho

•01/06/2023, 21:22

Despacho

•03/12/2020, 18:08

Despacho

•04/11/2020, 12:28

Despacho

•28/10/2020, 22:00

Decisão

•23/06/2020, 22:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/04/2026, 14:03

Despacho

•22/08/2025, 19:39

Despacho

•11/08/2025, 14:06

Decisão

•30/09/2024, 11:32

Decisão

•27/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:16

Decisão

•13/12/2023, 09:12

Decisão

•12/12/2023, 17:13

Despacho

•13/06/2023, 08:47

Despacho

•01/06/2023, 21:22

Despacho

•03/12/2020, 18:08

Despacho

•04/11/2020, 12:28

Despacho

•28/10/2020, 22:00

Decisão

•23/06/2020, 22:15

Decisão

•23/06/2020, 11:22

Despacho

•20/09/2019, 11:22

Despacho

•19/09/2019, 13:52

Despacho

•08/10/2018, 14:24

Documento de Comprovação

•02/10/2018, 10:11