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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.290,89

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

BORGES ROCHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME

Autor

PM SA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de BORGES ROCHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:54

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:35

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

19/01/2025, 21:46

Cancelada a movimentação processual

19/01/2025, 21:46

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de BORGES ROCHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:54

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 18:05

Decisão

•22/01/2025, 13:59

29/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:35

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

19/01/2025, 21:46

Cancelada a movimentação processual

19/01/2025, 21:46

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de BORGES ROCHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:54

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0001064-69.2016.8.14.0050 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I e XX, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIME-SE as partes, por meio do seu advogado e via DJE/PA, para se manifestarem sobre o Despacho de ID: 82453585. Santana do Araguaia-PA, 5 de julho de 2023 MIVALDO BARBOSA DE SOUSA Auxiliar Judiciário Mat. 210030

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BORGES ROCHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME Advogado(s) do requerente: JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito respondendo por esta Vara Única de Santana do Ar Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S.N, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA-PA - CEP 68560-000 E-mail: [email protected] – Telefone: 3431-1183 0001064-69.2016.8.14.0050

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:15

Processo migrado do sistema Libra

28/07/2022, 22:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2022, 09:09

OUTROS

19/01/2022, 09:50

OUTROS

26/05/2021, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2021, 13:45

OUTROS

03/09/2019, 15:54

OUTROS

23/08/2019, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190331290318

13/08/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 13:45

Remessa

13/08/2019, 13:45

OUTROS

06/08/2019, 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2019, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 09:40

CONCLUSOS

15/02/2019, 14:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2019, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2019, 11:41

OUTROS

28/01/2019, 08:56

OUTROS

13/07/2018, 11:12

OUTROS

29/06/2017, 14:00

OUTROS

27/04/2017, 13:18

OUTROS

27/04/2017, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2017, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 14:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/03/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2017, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2017, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2017, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2017, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2017, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2016, 10:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2016, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160254260631

27/06/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 09:22

Remessa

27/06/2016, 09:22

OUTROS

24/06/2016, 12:33

VISTA AO PROCURADOR - fls. de nº 107, com Carga ao Procurador Fernando Pereira Braga, OAB/PA 6512-B

23/06/2016, 12:45

OUTROS

16/06/2016, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, : JAIRO LOPES COELHO

15/06/2016, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 17:13

MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO

15/06/2016, 17:13

A SECRETARIA

08/06/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2016, 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2016, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 21:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2016, 21:24

CONCLUSOS

03/06/2016, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/06/2016, 19:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 19:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/06/2016, 19:47

Conclusão - Conclusão

02/06/2016, 19:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2016, 16:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: HAROLDO SILVA DA FONSECA

17/02/2016, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2016, 15:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/02/2016, 15:12

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/01/2026, 18:05

Decisão

•22/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:15