Execução Fiscal 0052192-93.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.741,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0846356-18.2026.8.14.0301

28/04/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:44

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 25/08/2023

13/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:12

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.

17/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052192-93.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA Nome: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA En Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 09:26

Expedição de Carta.

13/06/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 08:44

Expedição de Carta.

27/07/2021, 09:11

Todas as movimentações(148)

Apensado ao processo 0846356-18.2026.8.14.0301

28/04/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:44

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 25/08/2023

13/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:44

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:40

25/08/2023, 03:12

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.

17/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052192-93.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA Nome: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOGUEIRA En Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 09:26

Expedição de Carta.

13/06/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 08:44

Expedição de Carta.

27/07/2021, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/05/2021, 17:49

Juntada de Certidão

27/05/2021, 17:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:39

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 14:05

Processo migrado do Sistema Libra

27/11/2017, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/11/2017, 07:13

Desarquivamento - e

27/11/2017, 06:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 08:58

Definitivo - MIGRADO PJE

23/11/2017, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2017, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:10

A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2017, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

13/02/2017, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de suspensão expirado

13/02/2017, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2017, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 17:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 17:07

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 12:52

Remessa

10/01/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 11:45

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 11:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/04/2016, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 10:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2016, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

29/03/2016, 11:40

Remessa

18/03/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 13:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 39

08/03/2016, 13:50

A SECRETARIA

07/03/2016, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2015, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:45

Remessa

01/06/2015, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 17:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

21/05/2015, 11:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

21/05/2015, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2015, 11:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2015, 11:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 07:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 07:36

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:37

Remessa

01/07/2014, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 07:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:25

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

20/05/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 10:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/05/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 11:02

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/04/2014, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:17

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/09/2013, 19:00

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 12:24

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00521929320128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 08:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 07:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 07:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 10:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:18

Sentença

•28/04/2021, 10:20