Execução Fiscal 0000801-70.2015.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 484.447,81

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Autor

R V IND COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

ALINE AMARAL ALVES

OAB/PA 13883·CPF·Representa: Autor

ALLAN BERTHIER SILVA FERREIRA

OAB/GO 50391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 15/09/2023

17/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de R V IND COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA ME em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:43

Publicado EDITAL em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - SEGUE EM ANEXO EDITAL.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:10

Juntada de Edital

01/08/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:06

Desentranhado o documento

01/08/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 09:22

Desentranhado o documento

01/08/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 09:21

Desentranhado o documento

01/08/2023, 09:21

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 15/09/2023

17/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de R V IND COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA ME em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:43

Publicado EDITAL em 03/08/2023.

Documentos

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 10:09

Sentença

•01/03/2023, 09:59

03/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - SEGUE EM ANEXO EDITAL.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:10

Juntada de Edital

01/08/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:06

Desentranhado o documento

01/08/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 09:22

Desentranhado o documento

01/08/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 09:21

Desentranhado o documento

01/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 22/06/2023 23:59.

21/07/2023, 16:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.

17/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS Autos nº0000801-70.2015.8.14.0018 Nome: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS Endereço: desconhecido Nome: R V IND COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA ME Endereço: desconhecido SENTENÇA 1-Vistos, etc. 2-Relatado tudo o que consta dos autos. 3-Analisando o caso trazido à baila, entendo que se operou a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito tributário. 4-Explico. 5-Antes de mais nada,

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para

13/06/2023, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

26/02/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 19:14

Processo migrado do sistema Libra

17/05/2022, 00:06

REMESSA INTERNA

23/03/2022, 14:17

Remessa

09/03/2022, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2022, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008017020158140018: Munic pio atualizado: 2954 - O asssunto 10395 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - PROC. 5711-69.2011.4.01.3901 (DECLINADO COMPETÊNCIA PARA COMARCA DE CURIONÓPOLIS/PA).. - Ação Coletiva: N.

09/03/2022, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2021, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2021, 10:44

APENSAR PROCESSO

26/08/2021, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2021, 09:00

A SECRETARIA

05/07/2021, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2021, 10:09

Determinação - Determinação

25/06/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 11:01

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/05/2021, 14:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2021, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2021, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2021, 11:07

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

30/03/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/03/2021, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210010207416

22/01/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2021, 10:07

Remessa

22/01/2021, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2020, 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALLAN BERTHIER SILVA FERREIRA (26900721), que representa a parte R V IND COM E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA ME (7038325) no processo 00008017020158140018.

28/09/2020, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2020, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2020, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2020, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 15:52

CONCLUSOS

10/02/2020, 15:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190411123355

04/10/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 09:45

Remessa

04/10/2019, 09:45

PROCURADORIA FEDERAL

02/09/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 08:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/09/2019, 08:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/08/2019, 13:49

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2018, 10:26

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2018, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:08

CONCLUSOS

08/02/2018, 13:16

CONCLUSOS

24/07/2017, 11:07

CONCLUSOS

17/02/2017, 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/11/2016, 12:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/11/2016, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2016, 12:27

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca CURIONÓPOLIS para Comarca ELDORADO DOS CARAJAS, da Vara VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, de PRISCILA MAMEDE MOUSINHO para JUIZ TITULAR ENIO MAIA SARAIVA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática em razão da instalação da Comarca de Eldorado dos Carajás ocorrida em 27/10/2016. CA 171425.

03/11/2016, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

03/11/2016, 12:27

REMESSA A OUTRA COMARCA

01/11/2016, 18:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/04/2015, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE AMARAL ALVES (4068388), que representa a parte IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS (6460699) no processo 00008017020158140018.

20/02/2015, 11:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS no processo 00008017020158140018.

20/02/2015, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008017020158140018: - Valor de causa alterado de 10008.78 para 484447.81. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - PROC. 5711-69.2011.4.01.3901 (DECLINADO COMPETÊNCIA PARA COMARCA DE CURIONÓPOLIS/PA)..

20/02/2015, 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008017020158140018: - Valor de causa alterado de 0.0 para 10008.78. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - PROC. 2005.39.01.001649-6 (DECLINADO COMPETÊNCIA PARA COMARCA DE CURIONÓPOLIS/PA)..

20/02/2015, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ TITULAR: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

20/02/2015, 09:33