Execução Fiscal 0000256-54.2002.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.644,00

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J E R DE ARAUJO COMERCIO VAREJISTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 05:26

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de J E R DE ARAUJO COMERCIO VAREJISTA em 13/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:32

Publicado EDITAL em 15/06/2023.

17/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-54.2002.8.14.0018. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J E R DE ARAUJO COMERCIO VAREJISTA O Excelentíssimo Senhor Dr. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Vara Única de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Ed Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:50

Juntada de Edital

13/06/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:40

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 00:09

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 05:26

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de J E R DE ARAUJO COMERCIO VAREJISTA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 14:51

Documento de Migração

•12/07/2022, 00:09

21/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:32

Publicado EDITAL em 15/06/2023.

17/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-54.2002.8.14.0018. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J E R DE ARAUJO COMERCIO VAREJISTA O Excelentíssimo Senhor Dr. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Vara Única de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Ed Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:50

Juntada de Edital

13/06/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:40

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 00:09

REMESSA INTERNA

21/06/2022, 13:36

Remessa

20/06/2022, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2022, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2022, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2022, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2022, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2022, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/06/2022, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/06/2022, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200034340677

02/06/2022, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2022, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200034340677

31/01/2020, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200034340677

31/01/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2020, 11:55

Remessa

31/01/2020, 11:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2019, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/02/2019, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2018, 09:30

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/11/2018, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 11:50

ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL - ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL

12/11/2018, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2018, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2018, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2018, 10:16

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/08/2018, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002565420028140018: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: 319/02 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

29/06/2018, 15:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002565420028140018: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2954 - Observação alterada. - Justificativa: 319/02 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/06/2018, 15:01

CONCLUSOS

08/02/2018, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2017, 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/09/2017, 14:38

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2017, 14:13

CONCLUSOS

24/07/2017, 11:19

CONCLUSOS

09/05/2017, 15:21

CONCLUSOS

09/05/2017, 15:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/05/2017, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

09/05/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2017, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2017, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

04/11/2016, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2016, 12:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca CURIONÓPOLIS para Comarca ELDORADO DOS CARAJAS, da Vara VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR ENIO MAIA SARAIVA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática em razão da instalação da Comarca de Eldorado dos Carajás ocorrida em 27/10/2016. CA 171425.

03/11/2016, 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

03/11/2016, 12:17

REMESSA A OUTRA COMARCA

02/11/2016, 10:53

OUTROS

12/01/2016, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2015, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2015, 08:59

Remessa

25/11/2015, 08:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2015, 08:11

OUTROS

22/05/2015, 10:35

OUTROS

13/05/2015, 12:29

OUTROS

17/04/2015, 14:46

OUTROS

18/03/2015, 09:12

OUTROS

23/01/2015, 13:17

OUTROS

28/03/2014, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2014, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 11:46

Remessa - 4FLS

19/03/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 11:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/03/2014, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 17:57

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2014, 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 17:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2014, 11:20

OUTROS

07/02/2014, 15:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/09/2012, 21:40

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/08/2012, 11:20

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/08/2012, 10:51

OUTROS - PRISCILA ASSINAR E ANALISAR PARA DAR DESTINO.

21/08/2012, 14:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - fazer juntada e tramitar para priscila dar destino.

21/08/2012, 09:07

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/08/2012, 09:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

25/06/2012, 10:25

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/03/2012, 10:33

CONCLUSO EM SECRETARIA

26/03/2012, 06:16

CONCLUSO EM SECRETARIA

01/03/2012, 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2012, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2012, 14:03

VINCULAÇÃO - PETIÇAO

27/02/2012, 11:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 007012152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000356

27/02/2012, 10:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

17/02/2012, 07:19

CONCLUSO EM SECRETARIA

06/02/2012, 09:29

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

20/01/2012, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2012, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2012, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2012, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2012, 13:02

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - fazer juntado nos autos

19/01/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2012, 10:04

VINCULAÇÃO - of. de devoluçao dos autos

19/01/2012, 10:02

VINCULAÇÃO - pedido de dilaçao de prazo

19/01/2012, 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 007012152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000121

19/01/2012, 09:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 007012152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000120

19/01/2012, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/07/2011, 19:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/07/2011, 19:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/07/2011, 18:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/07/2011, 18:58

VINCULAÇÃO

08/07/2011, 16:02

VINCULAÇÃO

08/07/2011, 15:58

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Remessa à procuradoria pelo ofício 0458/2011, para ciência de despacho, contendo 14 folhas.. Recebido por: FRANCISCO DOS SANTOS - Vara Unica de Curuionopolis.

08/07/2011, 14:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 015618832 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001884

06/07/2011, 14:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 015618832 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001872

06/07/2011, 13:48

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/06/2011, 12:58

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

20/06/2011, 11:27

DESPACHO

17/06/2011, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2011, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2011, 12:41

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIA MILANDE RODRIGUES SILVA - AO JUIZ DIREITO DA VARA UNICA.

27/05/2011, 21:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

15/09/2009, 12:01

CONCLUSO EM SECRETARIA - CV09-F

20/06/2008, 10:32

CONCLUSO EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/08/2007, 15:48

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/08/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

09/08/2007, 11:29

Petição Inicial

•12/07/2022, 00:09