Procedimento Comum Cível 0800425-92.2023.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:41

Indeferida a petição inicial

26/11/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:49

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 13:09

Decisão

•07/10/2025, 14:55

02/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:41

Indeferida a petição inicial

26/11/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:49

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 13:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.

26/05/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.

07/02/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 10:56

Juntada de Decisão

07/05/2024, 08:40

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 08:34

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 23:01

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:47

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO N.º 0800425-92.2023.8.14.0043 DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de ação sob o rito do procedimento comum, na qual o autor formula pedido de concessão da gratuidade da justiça. Concitado a comprovar a situação de hipossuficiência financeira, o autor apresentou documentos. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A isenção da taxa judiciária às pessoas com insuficiência de recursos financeiros é a consagração do direito de acesso à just

14/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 054.797.194-08 (AUTOR).

30/05/2023, 11:32

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:05

Decisão

•26/11/2024, 08:28

Decisão

•12/08/2024, 10:56

Despacho

•20/02/2024, 09:01

Despacho

•23/01/2024, 08:34

Despacho

•21/08/2023, 10:30

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 10:58

Decisão

•13/06/2023, 11:38

Decisão

•30/05/2023, 11:32

Decisão

•23/03/2023, 16:58

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 15:05