Embargos de Declaração Cível 0808117-52.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

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Partes do Processo

KLECYTON NOBRE DIAS

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

KLECYTON NOBRE DIAS

OAB/MA 8735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KLECYTON NOBRE DIAS

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:06

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:28

Expedição de Carta.

23/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de carta

20/01/2025, 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/12/2024, 21:54

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/02/2020, 08:54

Decisão

•06/02/2020, 09:34

09/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:06

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:28

Expedição de Carta.

23/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de carta

20/01/2025, 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/12/2024, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:13

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:42

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de carta

04/10/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:50

Julgado improcedente o pedido

29/09/2024, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 20:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 20:40

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 13:22

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 10:19

Despacho

•05/06/2020, 10:30

Despacho

•05/06/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 10:49

Despacho

•12/11/2020, 19:23

Despacho

•03/09/2021, 09:58

Despacho

•06/09/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:28

Decisão

•03/04/2023, 09:59

Decisão

•03/04/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 14:28

Decisão

•18/04/2023, 14:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/02/2020, 08:54

Decisão

•06/02/2020, 09:34

Despacho

•05/06/2020, 10:30

Despacho

•05/06/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 10:49

Despacho

•12/11/2020, 19:23

Despacho

•03/09/2021, 09:58

Despacho

•06/09/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:28

Decisão

•03/04/2023, 09:59

Decisão

•03/04/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 14:28

Decisão

•18/04/2023, 14:28

Sentença

•11/04/2024, 21:34

Acórdão

•29/09/2024, 00:17

Acórdão

•28/12/2024, 21:54