Execução de Título Extrajudicial 0801360-52.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801360-52.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSILEIDE SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: Nome: BRUNO MADEIRA GOMES Endereço: Avenida Djalma Dutra, 1918, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801360-52.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a citação via AR foi recebida por terceiro, entretanto à luz do Enunciado 5 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) estabelece que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. Neste sentido, essa diretriz encontra amparo no princípio da efetividade da citação, que busca garantir o acesso ao processo e a ampla defesa das partes. No âmbito dos Juizados Especiais, a celeridade, a economicidade e a eficiência são princípios basilares que norteiam a atuação judicial. Nesse contexto, a validação da citação por AR recebida por terceiro, quando devidamente identificado o recebedor, promove a celeridade processual, evitando desnecessárias intimações e adiamentos. Ademais, tal medida contribui para a economicidade processual, reduzindo custos com diligências e otimizando o tempo da máquina judiciária. Ante o exposto, reconheço a validade da citação por AR recebida por terceiro, nos termos de ID, 109812581, com fundamento no Enunciado 5 do FONAJE e nos princípios da celeridade, economicidade e eficiência processuais. Ressalto que a identificação do recebedor da correspondência é crucial para a validação da citação. No caso em tela, tal requisito foi devidamente cumprido, conforme consta dos autos. Por fim, visando o prosseguimento dos autos, determino a intimação do exequenter para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, bem como para que informe o débito atualizado. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira

24/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSILEIDE SILVA NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MADEIRA GOMES em 21/08/2025 23:59.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSILEIDE SILVA NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(71)