Usucapião 0800644-87.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 193.477,68

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Usucapião · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SELMA DO SOCORRO CORREA COSTA

CPF

Autor

SIMONE DE NAZARE COSTA DE SENA

CPF

Autor

JORGE CORREA COSTA

CPF

Autor

EDVANDRO FERREIRA DE SENA

CPF

Autor

CLAUDIA GOMES COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SHEYVA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 30067·CPF·Representa: Autor

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK

OAB/PA 28712·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SELMA DO SOCORRO CORREA COSTA

CPF

Autor

SIMONE DE NAZARE COSTA DE SENA

CPF

Autor

JORGE CORREA COSTA

CPF

Autor

EDVANDRO FERREIRA DE SENA

CPF

Autor

CLAUDIA GOMES COSTA

CPF

Autor

OCRA CACAU

Terceiro

ALEX LUZ ASSUMPCAO

CPF

Reu

MAISON IMPERIAL LTDA

CNPJ

Reu

ALLAN CARVALHO CARDOSO

CPF

Reu

GRUPO ESTRELA DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

GUERRA LOCACAO E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

OCRA CACAU DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO ALLAN BRITO MORAES

CPF

Reu

MARIZA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

OCRA CACAU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de BRUNO ALLAN BRITO MORAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão

08/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 16:49

Juntada de identificação de ar

18/10/2025, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 22:22

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:43

Documentos

Decisão

•23/03/2021, 18:45

Decisão

•24/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de BRUNO ALLAN BRITO MORAES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão

08/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 16:49

Juntada de identificação de ar

18/10/2025, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 22:22

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 22:22

Juntada de identificação de ar

16/10/2025, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de GUERRA LOCACAO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de ALLAN CARVALHO CARDOSO em 18/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de GUERRA LOCACAO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 18/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ALEX LUZ ASSUMPCAO em 18/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MAISON IMPERIAL LTDA em 18/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de OCRA CACAU em 18/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:21

Publicado Decisão em 27/06/2025.

07/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de ALLAN CARVALHO CARDOSO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de GUERRA LOCACAO E CONSTRUTORA EIRELI - ME em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de ALEX LUZ ASSUMPCAO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de MAISON IMPERIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de OCRA CACAU em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 01:57

Publicado Despacho em 27/09/2024.

29/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:12

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 10:40

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 10:49

Mandado devolvido cancelado

15/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 14:03

Desentranhado o documento

08/02/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 13:53

Desentranhado o documento

08/02/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 22:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JORGE CORREA COSTA, SELMA DO SOCORRO CORREA COSTA, SIMONE DE NAZARE COSTA DE SENA, CLAUDIA GOMES COSTA, EDVANDRO FERREIRA DE SENA REQUERIDO: MAISON IMPERIAL LTDA, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, ALEX LUZ ASSUMPCAO, GUERRA LOCACAO E CONSTRUTORA EIRELI - ME, ALLAN CARVALHO CARDOSO Diga o autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL e EMPRESARIAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0800644-87.2021.8.14.0201 USUCAPIÃO (49)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de OCRA CACAU em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2021, 21:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2021, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de diligência

21/08/2021, 23:53

Juntada de Petição de diligência

21/08/2021, 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 16:04

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:05

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:47

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

12/08/2021, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:37

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALEX LUZ ASSUMPCAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de MAISON IMPERIAL LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:26

Conclusos para despacho

16/07/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 12:25

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de certidão

08/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição

22/06/2021, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 11:41

Expedição de .

21/06/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:52

Conclusos para despacho

15/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de JORGE CORREA COSTA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIA GOMES COSTA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de SIMONE DE NAZARE COSTA DE SENA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO CORREA COSTA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de EDVANDRO FERREIRA DE SENA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 19:10

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:44

Cancelada a movimentação processual

24/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 21:18

Declarada incompetência

23/03/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 21:06

Conclusos para decisão

22/03/2021, 21:06

Despacho

•16/04/2021, 19:10

Despacho

•22/04/2021, 18:14

Despacho

•17/06/2021, 11:52

Despacho

•17/06/2021, 13:34

Despacho

•21/06/2021, 11:47

Decisão

•13/07/2021, 12:25

Decisão

•13/07/2021, 13:46

Despacho

•19/07/2021, 10:26

Decisão

•27/07/2021, 10:09

Decisão

•12/08/2021, 14:20

Decisão

•13/08/2021, 13:47

Decisão

•13/08/2021, 13:48

Decisão

•13/08/2021, 14:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/03/2021, 18:45

Decisão

•24/03/2021, 09:44

Despacho

•16/04/2021, 19:10

Despacho

•22/04/2021, 18:14

Despacho

•17/06/2021, 11:52

Despacho

•17/06/2021, 13:34

Despacho

•21/06/2021, 11:47

Decisão

•13/07/2021, 12:25

Decisão

•13/07/2021, 13:46

Despacho

•19/07/2021, 10:26

Decisão

•27/07/2021, 10:09

Decisão

•12/08/2021, 14:20

Decisão

•13/08/2021, 13:47

Decisão

•13/08/2021, 13:48

Decisão

•13/08/2021, 14:05

Decisão

•13/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:32

Despacho

•08/02/2023, 12:24

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 09:47

Despacho

•25/09/2024, 13:53

Decisão

•25/06/2025, 12:45

Despacho

•26/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:43