Apelação / Remessa Necessária 0013300-86.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Réu

REBECA COLARES PINHEIRO

OAB/PA 14650·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER

Representa: Réu

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB/PA 20299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 15:03

Baixa Definitiva

08/04/2021, 07:34

Transitado em Julgado em 07/04/2021

08/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2021 23:59.

06/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

07/12/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 13:43

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 15:03

Baixa Definitiva

08/04/2021, 07:34

Transitado em Julgado em 07/04/2021

08/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/12/2020, 16:11

Despacho

•16/11/2020, 13:43

06/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

07/12/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 13:43

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO em 31/08/2020 23:59.

01/09/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 18:26

Decorrido prazo de PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO em 14/08/2020 23:59.

15/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição

06/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

22/07/2020, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:03

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 13:54

Cancelada a movimentação processual

18/02/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:04

Decorrido prazo de PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2019, 17:52

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:47

Movimento Processual Retificado

02/12/2019, 14:47

Conclusos ao relator

18/11/2019, 13:43

Recebidos os autos

18/11/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 20:21

Acórdão

•22/07/2020, 16:18

Despacho

•23/06/2020, 09:03

Decisão

•03/12/2019, 17:52

Documento de Migração

•18/11/2019, 12:56