Execução Fiscal 0016437-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.981,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO MILTON DAMASCENO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:43

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 12:49

Decisão

•24/05/2025, 11:39

12/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de JOAO MILTON DAMASCENO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:22

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO MILTON DAMASCENO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016437-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:36

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:31

Remessa

12/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 10:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2013, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:04

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/09/2013, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/09/2013, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164370820128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/05/2012, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:28

Decisão

•09/12/2025, 20:05

Decisão

•24/03/2026, 09:52