Execução Fiscal 0001860-04.2007.8.14.0009 - TJPA

Execução Fiscal 0001860-04.2007.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:34

Juntada de despacho

27/07/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA COM ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 485, § 1º DO CPC. ERRO DE PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE REFORMA DO JULGADO POR OUTRO FUNDAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍD

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2022, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

12/01/2022, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018600220078140009: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6830/80 e Art. 172, § 2º, do CPC. ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018600420078140009.

12/01/2022, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018600220078140009: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 6017. - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6830/80 e Art. 172, § 2º, do CPC. ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018600420078140009.

12/01/2022, 09:26

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 13:45

Acórdão

•13/06/2023, 20:39

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Partes do Processo(8)