Execução Fiscal 0004926-67.2013.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 9.287,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

DANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA

Reu

ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA

Reu

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA

Reu

ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LAURA MANESCHY FADEL

OAB/PA 23312·Representa: Réu

JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA

OAB/PA 29268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 09:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:13

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 09:36

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 09:36

Decisão

•18/03/2025, 10:03

25/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 19:41

Decorrido prazo de DANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 03:10

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004926-67.2013.8.14.0013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Nome: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: desconhecido Nome: ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: DANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA Endereço: desconhecido ID: DESPACHO Na forma do Art, 1º, §2º, XX, d

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:00

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 08:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049266720138140013: Munic pio atualizado: 2202 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Ação Coletiva: N.

31/05/2022, 08:37

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/05/2022, 10:07

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/05/2022, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2022, 09:49

CONCLUSOS

28/05/2021, 10:33

CONCLUSOS

16/03/2020, 14:29

CONCLUSOS

04/06/2019, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2019, 11:37

CONCLUSOS

21/05/2019, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2019, 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2019, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2019, 13:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2019, 13:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2019, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2019, 13:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2019, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2019, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2019, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2019, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190171151757

03/05/2019, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 16:27

Remessa

03/05/2019, 16:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180465231944

14/11/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2018, 11:47

Remessa

14/11/2018, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/04/2017, 14:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 10:16

CONCLUSOS

13/11/2016, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2016, 14:22

CONCLUSOS

11/08/2016, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 11:35

AGUARDANDO JUNTADA

02/08/2016, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160291965986

21/07/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2016, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2016, 13:33

Remessa

21/07/2016, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160186503803

12/05/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2016, 12:00

Remessa

12/05/2016, 12:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2016, 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:44

AGUARDANDO REMESSA

17/02/2016, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2016, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/12/2015, 13:55

AO CONTADOR.

15/12/2015, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2015, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 15:47

CONCLUSOS

08/09/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2015, 13:45

CONCLUSOS

21/08/2015, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 13:23

Remessa

13/08/2015, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2015, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/07/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:03

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/07/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/07/2015, 11:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/07/2015, 11:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2015, 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2015, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2015, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/06/2015, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES

01/06/2015, 14:12

MANDADO(S) A CENTRAL

01/06/2015, 13:27

AGUARDANDO MANDADO

01/06/2015, 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2015, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2015, 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2015, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 14:14

CITACAO - CITACAO

14/05/2015, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - A-01, P-01, 1-B

26/08/2014, 14:12

CONCLUSOS

25/08/2014, 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/08/2014, 10:01

CONCLUSOS

25/08/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2014, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 11:12

Remessa - Recebido via correios pela Secretaria do Fórum, no dia 05.08.14.

06/08/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 11:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 13:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 13:51

OUTROS

09/05/2014, 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/05/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2014, 08:35

AGUARD. RETORNO DE AR

27/03/2014, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

26/03/2014, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL

26/03/2014, 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL

26/03/2014, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2014, 14:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2014, 16:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2014, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2014, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 03- PRATELEIRA-05- 5-A.

01/10/2013, 10:16

CONCLUSOS

25/09/2013, 16:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2013, 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

24/09/2013, 11:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/09/2013, 11:34

Decisão

•07/06/2024, 11:14

Despacho

•14/06/2023, 08:59

Despacho

•13/06/2023, 13:28