Embargos de Declaração Cível 0800373-92.2023.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.971,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCA FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA FRANCISCA FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 01/07/2025

03/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FARIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:37

Expedição de Carta.

03/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de carta

02/06/2025, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:15

Expedição de Carta.

20/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:27

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 01/07/2025

03/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FARIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 10:12

Acórdão

•25/03/2025, 12:01

28/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:37

Expedição de Carta.

03/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de carta

02/06/2025, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:15

Expedição de Carta.

20/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FARIAS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:35

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:32

Expedição de Carta.

02/04/2025, 12:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:22

Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA FARIAS DOS SANTOS - CPF: 804.905.652-04 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 13:19

Decisão

•30/09/2024, 13:17

Sentença

•21/08/2024, 12:45

Sentença

•21/08/2024, 10:54

Sentença

•30/01/2024, 10:53

Decisão

•23/05/2023, 09:26

Decisão

•22/05/2023, 21:47