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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Ação Popular · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO BARROS MARTINS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA FONSECA DIAS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS LIMA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO BERNARDES PACHECO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO MELO em 22/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(18)