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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

OTAVIO SILVA FERREIRA

CPF

Reu

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ERCILIA BRAGA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

Publicado Sentença em 10/04/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERCILIA BRAGA DA COSTA em 18/11/2024 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(33)