Procedimento Comum Cível 0803086-77.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Reu

MARLENE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 25/06/2021

31/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:23

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803086-77.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA Endereço: Avenida Manoel Vicente Pereira, 685, Lotes 20/25, Park dos Buritis, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-760 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: AV PAULISTA, Nº 1374, ANDARES 2º A 12º, Avenida Paulista 1374, BELA VISTA, SÃ

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:46

Determinação de arquivamento

18/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:32

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 25/06/2021

31/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 18/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/10/2019, 14:26

Despacho

•22/11/2019, 13:47

19/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:23

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803086-77.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA Endereço: Avenida Manoel Vicente Pereira, 685, Lotes 20/25, Park dos Buritis, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-760 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: AV PAULISTA, Nº 1374, ANDARES 2º A 12º, Avenida Paulista 1374, BELA VISTA, SÃ

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:46

Determinação de arquivamento

18/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 11:32

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 12:36

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 08:47

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:37

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 23:21

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 13:09

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:46

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:41

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:35

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 01:55

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:13

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:29

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:51

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:31

Juntada de Petição de parecer

25/05/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:36

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 13:47

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:00

Movimento Processual Retificado

22/11/2019, 13:00

Conclusos para decisão

05/11/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 11:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:43

Juntada de Petição de parecer

23/10/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão

09/10/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:31

Despacho

•30/06/2020, 13:51

Despacho

•01/07/2020, 09:04

Despacho

•26/08/2020, 16:13

Despacho

•28/08/2020, 11:43

Petição

•14/09/2020, 08:31

Sentença

•18/05/2021, 19:35

Decisão

•30/06/2021, 11:40

Decisão

•26/07/2021, 23:21

Despacho

•18/02/2022, 13:46

Petição

•03/03/2022, 12:23