Execução Fiscal 0000397-83.2005.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.609,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARINA DE JESUS MINAS MARINHO

CPF·Representa: Réu

JORGE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO ROCHA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS BEZERRA BENDER

CPF

Reu

MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA

CPF

Reu

UNIVERSAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROCHA DA SILVA JUNIOR

Reu

MARIA DAS GRACAS BEZERRA BENDER

Reu

ALEXANDRINA AMORIM FERREIRA

Reu

MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA

Reu

UNIVERSAL EXEPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA BENDER em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA DA SILVA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de UNIVERSAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA BENDER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIVERSAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA DA SILVA JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:23

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:53

27/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA BENDER em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA DA SILVA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de UNIVERSAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA BENDER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIVERSAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA DA SILVA JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de UNIVERSAL EXEPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de ALEXANDRINA AMORIM FERREIRA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA BENDER em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA DA SILVA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 17:40

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000397-83.2005.8.14.0013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: UNIVERSAL EXEPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Endereço: desconhecido Nome: MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA Endereço: desconhecido Nome: ALEXANDRINA AMORIM FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DAS GRACAS BEZERRA BENDER End

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:40

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:34

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 12:34

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:38

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 08:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/05/2022, 08:57

PROCESSOS A DIGITALIZAR

17/05/2022, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2022, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 09:27

CONCLUSOS

27/05/2021, 11:55

CONCLUSOS

27/05/2021, 11:53

CONCLUSOS

13/03/2020, 16:48

CONCLUSOS

11/03/2019, 08:33

CONCLUSOS

21/06/2018, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2018, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2018, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2018, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180200403514

17/05/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2018, 13:22

Remessa

17/05/2018, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2018, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2018, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2018, 13:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/03/2018, 10:57

À UNAJ

02/03/2018, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2018, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 13:44

CONCLUSOS

21/02/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 11:21

CONCLUSOS

30/10/2017, 08:23

CONCLUSOS

14/07/2017, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2017, 14:18

CONCLUSOS

10/07/2017, 14:15

AGUARD. RETORNO DE AR

04/04/2017, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2017, 14:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2017, 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2017, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2017, 19:59

CITACAO - CITACAO

11/02/2017, 19:59

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2017, 19:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2017, 19:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/02/2017, 19:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2017, 19:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2015, 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/06/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 16:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇÃO FISCAL- PRATELEIRA A

10/04/2014, 12:13

CONCLUSOS

08/04/2014, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2014, 11:25

Remessa

11/03/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2014, 11:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2013, 11:58

OUTROS

25/09/2013, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2013, 09:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2013, 10:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/09/2013, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

04/04/2013, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : VANETE POMPEU DA SILVA SALES

04/04/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 14:41

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/04/2013, 14:41

PROVIDENCIAR CITACAO

10/11/2012, 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2012, 14:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003979320058140013: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.

11/06/2012, 10:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/06/2011, 00:17

OUTROS

26/06/2008, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 10:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

26/06/2008, 10:27

OUTROS

26/06/2008, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 10:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

26/06/2008, 10:25

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/07/2006, 11:37

Decisão

•27/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:44

Decisão

•10/10/2025, 11:45

Decisão

•21/11/2024, 13:01

Decisão

•21/11/2024, 11:25

Decisão

•13/06/2024, 12:28

Despacho

•14/06/2023, 11:15

Despacho

•14/06/2023, 10:40