Execução Fiscal 0805730-09.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 53.707,25

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR

OAB/PA 14483·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO EDIVAM AGUIAR DE AZEVEDO

CPF

Reu

J A COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO EDIVAM AGUIAR DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de J A COMERCIO LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:38

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de J A COMERCIO LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 10:37

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de J A COMERCIO LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 19:27

Decisão

•31/10/2025, 11:03

18/12/2025, 12:38

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de J A COMERCIO LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 10:37

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de J A COMERCIO LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de J A COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 03:02

Publicado Decisão em 18/09/2025.

19/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 04:06

Publicado Decisão em 04/09/2025.

05/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de J A COMERCIO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:12

Juntada de identificação de ar

22/01/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

22/01/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 21:53

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:14

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 11:27

Juntada de Carta

05/02/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:39

Juntada de identificação de ar

20/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: E. D. P. REPRESENTANTE: J. E. C. G., A. M. B. S. EXECUTADO: J. A. C. L. -. M., J. M. C. D. S. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PAR PODER JUDICIÁRIO DO E. D. P. COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0805730-09.2018.8.14.0051

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de J A COMERCIO LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 12:34

Publicado Decisão em 16/06/2023.

18/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805730-09.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: E. D. P. EXECUTADO: J. A. C. L. -. M., J. M. C. D. S. Endereço: Avenida Mendonça Furtado, nº 2371, Bairro: Aldeia, CEP 68.040-050, Santarém/PA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 109.666,01 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Considerando a dificuldade de localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do débito, que constitui o fim maior da execução, que é assegurar o recebimento do crédito, passo a decidir sobre a responsabilidade dos sóc

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 11:16

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

09/04/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2021, 06:13

Conclusos para decisão

16/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

01/04/2020, 01:00

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:27

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de identificação de ar

04/11/2019, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVAM AGUIAR DE AZEVEDO em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:21

Juntada de Petição de identificação de ar

30/09/2019, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 10:53

Juntada de documento de comprovação

29/07/2019, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2019, 12:58

Conclusos para decisão

10/04/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 09:28

Juntada de ato ordinatório

09/10/2018, 09:28

Juntada de identificação de ar

09/10/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2018, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2018, 12:40

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 12:14

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:09

Decisão

•16/09/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:15

Decisão

•02/09/2025, 13:07

Decisão

•25/11/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:07

Decisão

•14/06/2023, 11:16

Decisão

•14/03/2023, 08:14

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/12/2025, 19:27

Decisão

•31/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:09

Decisão

•16/09/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:15

Decisão

•02/09/2025, 13:07

Decisão

•25/11/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:07

Decisão

•14/06/2023, 11:16

Decisão

•14/03/2023, 08:14

Decisão

•13/03/2023, 14:18

Decisão

•21/04/2021, 15:14

Decisão

•17/04/2021, 06:13

Decisão

•16/03/2021, 09:17

Decisão

•15/03/2021, 09:45

Despacho

•03/04/2020, 12:04

Despacho

•01/04/2020, 10:35

Despacho

•14/01/2020, 11:24

Despacho

•19/12/2019, 11:27

Decisão

•03/09/2019, 10:53

Decisão

•19/07/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 09:28

Decisão

•30/08/2018, 12:40