Execução Fiscal 0029974-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.969,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

MARIA DO SOCORRO MAUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 29/07/2022

05/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAUES FERREIRA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAUES FERREIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:52

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:43

Juntada de identificação de ar

12/07/2022, 06:13

Juntada de relatório de custas

07/07/2022, 08:59

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0029974-08.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:05

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 29/07/2022

05/08/2022, 10:32

Documentos

Sentença

•02/04/2022, 22:36

Sentença

•23/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAUES FERREIRA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAUES FERREIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:52

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:43

Juntada de identificação de ar

12/07/2022, 06:13

Juntada de relatório de custas

07/07/2022, 08:59

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0029974-08.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAUES FERREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:22

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO MAUES FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029974-08.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:36

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:31

Remessa

12/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:01

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2015, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2014, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2014, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:27

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 14:28

Remessa

13/03/2014, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/02/2014, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/02/2014, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2014, 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/02/2014, 08:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/02/2014, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA para : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

22/01/2014, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/01/2014, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL DE MANDADOS, CONFORME PORTARIA N° 1046/DFC/2013. DE 13/12/2013.

18/12/2013, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/12/2013, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

06/12/2013, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/11/2011, 12:38

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:45

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2011, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00299740820118140301: - Observação alterada.

06/09/2011, 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/09/2011, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

31/08/2011, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/08/2011, 09:37