Execução Fiscal 0802173-72.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.958,83

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MOACIR CIESCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 31/01/2024

07/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:09

Decorrido prazo de MOACIR CIESCA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 11:39

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802173-72.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MOACIR CIESCA Nome: MOACIR CIESCA Endereço: Travessa Quinze de Agosto, 1317, APARTAMENTO 701, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-300 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: MOACIR CIESCA Por petição contida no ID 104716605, o exequente informou que o(s) executado(s) Executado quitou integralmente o débito e requereu a extinção do processo

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:45

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 31/01/2024

07/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:09

Decorrido prazo de MOACIR CIESCA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 13:52

Sentença

•04/12/2023, 10:14

Decisão

•24/07/2023, 13:30

Decisão

•14/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:34

Decisão

•10/03/2022, 16:18

Decisão

•08/03/2022, 12:10

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legal

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07/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 11:39

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802173-72.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MOACIR CIESCA Nome: MOACIR CIESCA Endereço: Travessa Quinze de Agosto, 1317, APARTAMENTO 701, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-300 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: MOACIR CIESCA Por petição contida no ID 104716605, o exequente informou que o(s) executado(s) Executado quitou integralmente o débito e requereu a extinção do processo

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de MOACIR CIESCA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 08:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802173-72.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MOACIR CIESCA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cump

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 23:39

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 13:14