Ação Penal - Procedimento Sumário 0000324-34.2018.8.14.1605 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Abel Figueiredo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MARCELO DA SILVA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 13:56

Publicado EDITAL em 16/06/2023.

18/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital de Intimação de Sentença. A Dr. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos que lerem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo tramitaram os autos da Ação Penal nº 0000324-34.2018.8.14.1605, movida pelo Ministério Público em desfavor de MARCELO DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, nascido(a) aos 27/01/1995, natural de Abel Figueiredo/PA,

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:11

Juntada de Edital

14/06/2023, 12:10

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 11:00 Termo Judiciário de Abel Figueiredo.

22/03/2023, 14:21

Juntada de Ofício

22/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 20:10

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 13:56

Publicado EDITAL em 16/06/2023.

18/06/2023, 01:03

Documentos

Edital

•14/06/2023, 12:11

Edital

•14/06/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital de Intimação de Sentença. A Dr. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos que lerem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo tramitaram os autos da Ação Penal nº 0000324-34.2018.8.14.1605, movida pelo Ministério Público em desfavor de MARCELO DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, nascido(a) aos 27/01/1995, natural de Abel Figueiredo/PA,

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:11

Juntada de Edital

14/06/2023, 12:10

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 11:00 Termo Judiciário de Abel Figueiredo.

22/03/2023, 14:21

Juntada de Ofício

22/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 08:43

Juntada de Ofício

06/02/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 11:00 Termo Judiciário de Abel Figueiredo.

06/02/2023, 15:46

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:15

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2022, 09:30

OUTROS

11/07/2022, 10:28

OUTROS

11/07/2022, 10:28

A SECRETARIA

01/06/2022, 11:51

CONCLUSOS

31/05/2022, 12:06

CONCLUSOS

23/05/2022, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2022, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 11:08

CONCLUSOS

17/05/2022, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2022, 10:12

OUTROS

13/05/2022, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2022, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/05/2022, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/05/2022, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220062083258

12/05/2022, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2022, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2022, 13:58

Remessa

12/05/2022, 13:58

À DEFENSORIA PÚBLICA

07/04/2022, 10:46

OUTROS

25/03/2022, 12:31

OUTROS

17/03/2022, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2022, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2022, 10:02

OUTROS

21/02/2022, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2022, 08:46

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

21/02/2022, 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2022, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2022, 14:08

OUTROS

27/08/2021, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 09:47

CITACAO - CITACAO

27/08/2021, 09:47

OUTROS

07/05/2021, 10:34

OUTROS

13/01/2021, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/12/2020, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 12:36

Denúncia - Decisão

20/11/2020, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2020, 13:16

OUTROS

03/11/2020, 10:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2020, 10:38

OUTROS

22/10/2020, 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 09:30

OUTROS

28/08/2020, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2020, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2020, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2020, 13:28

OUTROS

17/02/2020, 14:33

Definitivo - ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE

17/02/2020, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000324-34.2018.8.14.1605 em distribuição por continuidade

17/02/2020, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2020, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, Vara: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO, Secretaria: SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: JUN KUBOTA

17/02/2020, 11:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2019, 12:06

OUTROS

04/12/2019, 14:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/12/2019, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 14:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2019, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 16:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2019, 16:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/11/2019, 16:30

OUTROS

12/11/2019, 12:47

OUTROS

01/11/2019, 17:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : ARYELLE CHAVES SANTOS DEL BEL

01/11/2019, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 15:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/10/2019, 15:56

OUTROS

04/10/2019, 13:18

OUTROS

10/07/2019, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 16:25

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/06/2019, 16:25

OUTROS

04/04/2019, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 14:15

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 09:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/03/2019, 12:13

OUTROS

28/03/2019, 08:29

INTIMAR - AUDIENCIA

26/03/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 08:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2019, 08:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/03/2019, 08:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2019, 08:26

INTIMAR - AUDIENCIA

22/02/2019, 08:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2019, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

15/02/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 12:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/02/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 12:04

PRELIMINAR - PRELIMINAR

15/02/2019, 12:04

INTIMAR - AUDIENCIA

11/01/2019, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2018, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

30/11/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2018, 10:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/10/2018, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:26

OUTROS

06/07/2018, 08:52

OUTROS

24/05/2018, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180210955659

24/05/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2018, 09:32

Remessa

24/05/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2018, 09:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2018, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 12:27

OUTROS

27/04/2018, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2018, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, Vara: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO, Secretaria: SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: EDINALDO ANTUNES VIEIRA

26/04/2018, 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/04/2018, 11:38

Sentença

•03/04/2023, 11:24