Execução de Título Extrajudicial 0811624-16.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.131,17

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RUFINO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

COLEGIO SEIMA

Terceiro

MADSON CARVALHO DIAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA VASCONCELOS DA CUNHA

OAB/PA 14298·CPF·Representa: Autor

GLEICE MACIEL PENA

OAB/PA 34008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:46

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0811624-16.2023.8.14.0301 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente, alegando a existência de omissão na sentença. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos e passo a apreciá-los. No caso dos autos, não há que se falar em omissão na sentença

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 12:55

Publicado Sentença em 16/06/2023.

18/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 03:03

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:46

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 13:04

Sentença

•29/08/2023, 09:53

31/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0811624-16.2023.8.14.0301 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente, alegando a existência de omissão na sentença. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos e passo a apreciá-los. No caso dos autos, não há que se falar em omissão na sentença

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 12:55

Publicado Sentença em 16/06/2023.

18/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811624-16.2023.8.14.0301. SENTENÇA Trata-se de ação proposta por RUFINO & CIA LTDA - ME em face de MADSON CARVALHO DIAS GONÇALVES, pelo rito especial da lei 9.099/95. Constata-se que a parte autora é ilegítima para figurar no polo ativo de uma demanda em sede de Juizados Especiais. Como sabido, a pessoa jurídica, no âmbito dos Juizados, somente é admitida a propor ação como via de exceção, impondo-se a aplicação de interpretação restritiva ao art. 74 da LC 123/06, concluindo-se, pois,

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/06/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2023, 19:39

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 19:39

Sentença

•14/06/2023, 12:23

Sentença

•14/06/2023, 10:07