Execução Fiscal 0805888-68.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.843.616,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

COROA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE

Representa: Réu

ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA

OAB/SP 224410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

COROA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COROA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN

CPF

Reu

GERALDO JOAO COAN

CPF

Reu

RUBENS ALBERTO COAN

CPF

Reu

VALDOMIRO FRANCISCO COAN

CPF

Reu

SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2026, 12:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Todas as movimentações(99)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2026, 12:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:35

Decisão

•24/09/2025, 09:00

24/09/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE DE MELARE COAN em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:00

Decorrido prazo de GERALDO JOAO COAN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO COAN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:15

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:10

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de VALDOMIRO FRANCISCO COAN em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de COROA PARTICIPAÇÕES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:17

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 06:20

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 06:20

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:23

Publicado EDITAL em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA VALOR DA CAUSA: R$: 5.843.616,72 (cinco milhões oitocentos e quarenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 002016570207434-9 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 06/07/2016 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 002016570208424- Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO n° 0805888-68.2019.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:30

Juntada de Edital

14/06/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:58

Juntada de Carta

14/06/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:58

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 09:29

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:18

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de identificação de ar

12/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de identificação de ar

12/07/2021, 09:37

Desapensado do processo 0804724-34.2020.8.14.0006

15/04/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2021, 13:04

Conclusos para decisão

01/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:26

Juntada de Petição de identificação de ar

04/12/2020, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:54

Apensado ao processo 0805704-78.2020.8.14.0006

09/10/2020, 11:25

Apensado ao processo 0804724-34.2020.8.14.0006

09/10/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 09:21

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 08:19

Decisão

•23/09/2025, 12:02

Decisão

•08/07/2024, 10:27

Decisão

•06/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:27

Decisão

•28/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:15

Decisão

•03/08/2022, 13:42

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/05/2026, 12:35

Decisão

•24/09/2025, 09:00

Decisão

•23/09/2025, 12:02

Decisão

•08/07/2024, 10:27

Decisão

•06/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:27

Decisão

•28/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:15

Decisão

•03/08/2022, 13:42

Decisão

•28/07/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:01

Decisão

•06/04/2021, 11:10

Decisão

•03/03/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:26

Despacho

•09/10/2020, 11:55

Despacho

•31/05/2019, 09:21