Execução Fiscal 0030298-37.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 35.469,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MOREIRA DIAS

OAB/SP 182646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA

CPF

Reu

JACOB ATHIAS DE ALCANTARA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 12:38

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(185)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 12:38

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 18:02

Despacho

•22/03/2022, 09:52

02/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:37

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 22/09/2022 23:59.

06/10/2022, 06:06

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:06

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Decorrido prazo de J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

05/09/2022, 06:06

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, JACOB ATHIAS DE ALCANTARA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0030298-37.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:50

Decorrido prazo de J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição

20/04/2022, 10:35

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, JACOB ATHIAS DE ALCANTARA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retorne PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0030298-37.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 10:47

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030298-37.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, JACOB ATHIAS DE ALCANTARA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0030298-37.2007.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migr Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:54

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 16:18

Remessa

04/08/2021, 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2021, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 13:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 13:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (1549738) do processo 00302981320078140301.Motivo: ERRO DE CADASTRO

04/08/2021, 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00302981320078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

04/08/2021, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2020, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2020, 14:12

Remessa

05/10/2020, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2020, 14:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2018, 12:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/05/2018, 15:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2018, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 10:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2017, 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2017, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2016, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2016, 14:21

Remessa

22/11/2016, 14:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2016, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/11/2016, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/10/2016, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/10/2016, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/10/2016, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 11:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/10/2016, 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/10/2016, 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/10/2016, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2016, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2016, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

29/07/2016, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL

25/04/2016, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/04/2016, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 09:23

CITACAO - CITACAO

18/03/2016, 09:23

PROVIDENCIAR CITACAO

10/04/2015, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2014, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2014, 11:00

OUTROS

10/09/2013, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2013, 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2013, 09:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2013, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

22/07/2013, 10:25

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/07/2013, 12:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/07/2013, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

18/07/2013, 12:39

À UNAJ

10/07/2013, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/06/2013, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2013, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2013, 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2013, 16:00

Remessa

19/06/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2013, 16:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/05/2013, 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2013, 12:55

A SECRETARIA

15/05/2013, 14:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2013, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:59

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2013, 11:59

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 10:14

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 10:04

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/07/2012, 13:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2012, 09:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/07/2012, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/03/2012, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO

05/03/2012, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

05/03/2012, 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL

05/03/2012, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 12:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/03/2012, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2012, 10:55

A SECRETARIA

17/02/2012, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2012, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2012, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2012, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2011, 09:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 52 AG. CONCLUSÃO;

22/02/2008, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 12:45

VINCULAÇÃO

21/02/2008, 09:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081012323

20/02/2008, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2008, 12:18

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA RIBEIRO N. DOS SANTOS;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2008, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 15 (AG. MANIF. EXQTE.);

07/12/2007, 12:37

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/12/2007, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2007, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 10:55

AGUARD. RETORNO DE AR - CX- 02 - AG. RETORNO DE AR

27/11/2007, 13:34

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2007, 11:30

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/11/2007, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2007, 09:24

CITACAO

25/10/2007, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2007, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2007, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2007, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/10/2007, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2007, 08:42

AUTUAÇÃO

17/10/2007, 10:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

16/10/2007, 11:33

Despacho

•18/08/2022, 11:19

Despacho

•25/08/2022, 13:14

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•15/09/2025, 09:04

Decisão

•29/09/2025, 13:41

Decisão

•07/01/2026, 12:38