Ação Penal - Procedimento Sumário 0002695-10.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO RUBENS PINHEIRO

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

05/08/2022, 21:25

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:22

Transitado em Julgado em 12/07/2022

25/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:20

Homologada a Transação Penal

06/07/2022, 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

05/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS PINHEIRO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS PINHEIRO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:07

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

05/08/2022, 21:25

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:22

Transitado em Julgado em 12/07/2022

25/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:20

Homologada a Transação Penal

06/07/2022, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

05/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS PINHEIRO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS PINHEIRO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:07

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002695-10.2019.8.14.0061. REU: ANTONIO RUBENS PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista a necessidade de readequação de pauta inviabili

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/07/2022 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

20/01/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS PINHEIRO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS PINHEIRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:57

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2021, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS PINHEIRO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS PINHEIRO em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2021, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

21/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:02

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2021, 11:39

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/05/2021, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2021, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 11:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/01/2021, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:28

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/06/2020, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2020, 12:37

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

22/06/2020, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2020, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2020, 12:30

CONCLUSOS

19/12/2019, 11:37

CONCLUSOS

04/11/2019, 10:34

CONCLUSOS

09/10/2019, 10:42

CONCLUSOS

04/10/2019, 09:21

CONCLUSOS

04/10/2019, 09:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2019, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 14:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA MINUZZI NIEDERAUER (26328976), que representa a parte ANTONIO RUBENS PINHEIRO (26721155) no processo 00026951020198140061.

19/09/2019, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190379884602

16/09/2019, 12:40

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: V - Classe antiga: 11277, Classe nova: 11651

16/09/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190379884602

16/09/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 12:38

Remessa - RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO

16/09/2019, 12:38

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2019, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 13:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/09/2019, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 13:14

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

06/09/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 09:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/09/2019, 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/09/2019, 09:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/09/2019, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/09/2019, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

03/09/2019, 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL

02/09/2019, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2019, 11:21

AGUARDANDO ASSINATURA

31/08/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2019, 10:46

CITACAO - CITACAO

31/08/2019, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2019, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 11:23

Denúncia - Denúncia

13/08/2019, 11:23

CONCLUSOS

09/08/2019, 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/08/2019, 08:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/08/2019, 11:47

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

07/08/2019, 11:47

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

07/08/2019, 11:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DECIMA QUINTA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI (5304883) do processo 00026951020198140061.Motivo: MUDANÇA PARA AÇÃO PENAL

07/08/2019, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2019, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2019, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2019, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2019, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2019, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2019, 08:30

AGUARDANDO JUNTADA

01/08/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2019, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190311136240

31/07/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2019, 12:10

Remessa - COTA MINISTERIAL 02FLS.

31/07/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2019, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2019, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190311126055

31/07/2019, 12:07

Remessa - DENUNCIA

31/07/2019, 12:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2019, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 13:19

AGUARDANDO JUNTADA

22/05/2019, 15:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2019, 10:29

OUTROS

16/04/2019, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026951020198140061: - Nr inquerito alterado de 00083/2019.101571-5 para 0008320191001750. - Número de páginas alterado de 18 para 30. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: INQUÉRITO POR FLAGRANTE - CAPITULAÇÃO PENAL: ARTIGO 306, , CAPUT, DO CTB. PROCEDIMENTO POLICIAL ORIGINÁRIO: Nº 0008320191015715. - Ação Coletiva: N.

15/04/2019, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002695-10.2019.8.14.0061 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Nr Inquerito: 0008320191015715 para Nr Inquerito: 00083/2019.101571-5

15/04/2019, 11:03

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

15/04/2019, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/04/2019, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

15/04/2019, 11:03

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

27/03/2019, 08:09

OUTROS

11/03/2019, 10:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Justificativa: RECEBIDO DA VARA PLANTONISTA DO DIA 09/03/2019.

10/03/2019, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/03/2019, 10:32

À DISTRIBUIÇÃO

10/03/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2019, 13:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/03/2019, 13:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/03/2019, 13:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/03/2019, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/03/2019, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE AMADEU DE OLIVEIRA FILHO

09/03/2019, 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2019, 12:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/03/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2019, 12:09

Homologação - Homologação

09/03/2019, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2019, 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026951020198140061: - Nr inquerito alterado de 00083/2019.101571-5 para 0008320191015715. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: OFÍCIO Nº 560/2019/PLAN/15SUPC - ENCAMINHANDO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 00083/2019.101571-5. CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 306 DO CTB. OBS.: RECEBIDO NO PLANTÃO JUDICIAL DO DIA 09/03/2019. . - Ação Coletiva: N.

09/03/2019, 11:05

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

09/03/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 13:55

Sentença

•06/07/2022, 10:23